O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) entende que a remoção por permuta entre os membros vitalícios dos Ministérios Públicos Estaduais é possível. “A discussão que está na pauta do CNMP contribui para o avanço do pedido de providências da AMB, que tramita no Conselho Nacional de Justiça, em relação [...]
Permuta entre magistrados estaduais é tema de artigo de Gervásio Santos na Folha Em artigo publicado nesta segunda-feira (09), no blog do jornalista Frederico Vasconcelos, Folha Uol, o presidente da AMMA e coordenador da Justiça Estadual da AMB, juiz Gervásio Santos, defende a regulamentação de permuta entre magistrados estaduais, vinculados [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) requereu, no dia 24 de fevereiro, o direito a assento e voz nas sessões administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (do Órgão Especial, do Tribunal Pleno e do Conselho Superior da Magistratura) em que houver apreciação de processo de interesse da [...]
Reuniões associativas e a defesa de pleitos para o fortalecimento da magistratura ensejam forte presença da Associação Cearense de Magistrados (ACM) em Brasília (DF), nesta semana. AMB O presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, e o diretor administrativo, juiz Daniel Carneiro, terão o primeiro compromisso na tarde da segunda-feira, [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) ingressou junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) na terça-feira, 15 de dezembro, com requerimento solicitando a elaboração de resolução objetivando à implementação, aos magistrados do Estado, da ajuda de custo pelo exercício cumulativo de função. Data de 30 de julho [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) está solicitando ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que a corte utilize recursos do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg) para adquirir seis veículos blindados com o objetivo de disponibilizá-los aos juízes que são vítimas de ameaças e situações de [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) a redistribuição dos servidores, deslocando-os do 2º grau para o 1º grau, instância em que há maior quantidade de processos em tramitação e menos força de trabalho. O pedido foi feito por meio de [...]
A gratificação por acumulação de função para os juízes foi aprovada em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) na quinta-feira, 11 de junho. A medida atende pleito da Associação Cearense de Magistrados (ACM). A mensagem segue para apreciação e votação pela Assembleia Legislativa do Estado [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que o auxílio-alimentação seja estendido de modo a contemplar o período de férias dos juízes. O pedido foi feito por meio de requerimento protocolado em 23 de abril. Há entendimentos jurisprudenciais que ratificam o [...]
Na manhã desta quinta-feira, 9 de abril, cerca de 80 magistrados da comarca de Fortaleza reuniram-se com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema do Vale, no Palácio da Justiça. O encontro, agendando pela presidente, atende expectativa da categoria e estão previstos mais dois [...]
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a aplicação de multa diária ao Governo do Estado do Ceará e ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para pressioná-los a cumprir a decisão liminar que estabelece o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) solicitou à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que apresente uma Reclamação Constitucional ao Supremo Tribunal Federal (STF) com foco no fato de o Governo do Estado do Ceará estar descumprindo a decisão liminar que determina o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados do estado. O [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) protocolou, em 24 de outubro, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reclamações para que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) cumpra decisões referentes à publicação de editais para promoções e remoções dos juízes e à concessão de diárias sem limitações aos [...]
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), acionada pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), protocolizou, em 10 de setembro, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reclamações para a garantia de decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que foram descumpridas. Essas decisões referem-se à quantidade de diárias concedidas [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a concessão do auxílio-moradia para todos os magistrados brasileiros por meio da Resolução nº 199, aprovada em plenário na terça-feira, 7 de outubro. Na mesma data, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também aprovou uma proposta de resolução que regulamenta o pagamento [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no dia 25 de setembro, a concessão de auxílio-moradia para os magistrados da Justiça Estadual e da Justiça Militar. A decisão foi proferida pelo ministro Luiz Fux, atendendo pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que representou a reivindicação de várias entidades, entre as [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou, no dia 11 de setembro, o pedido de providências de autoria da Associação Cearense de Magistrados (ACM), no qual solicita que seja determinado ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) a elaboração de Projeto de Lei para a criação da ajuda [...]
O pedido da Associação Cearense de Magistrados (ACM) para a implantação do retroativo do auxílio-alimentação aos magistrados foi aprovado, por unanimidade, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em sessão realizada no dia 14 de agosto. Entretanto, o deferimento foi parcial, concedendo à categoria o [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) enviou para análise da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na segunda-feira, 11 de agosto, relatório relativo aos pleitos da ACM junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O objetivo é que a AMB promova junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a [...]
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) anunciou que realizará as promoções e remoções de juízes determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 20 de maio, atendendo pedido da Associação Cearense de Magistrados (ACM). Por meio de despacho de 23 de julho, o vice-presidente no exercício da [...]
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