A gratificação por acumulação de função para os juízes foi aprovada em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) na quinta-feira, 11 de junho. A medida atende pleito da Associação Cearense de Magistrados (ACM). A mensagem segue para apreciação e votação pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e sanção pelo chefe do executivo.
“É uma grande vitória para a magistratura do estado e o cumprimento de um dos compromissos da desembargadora Iracema do Vale em implantar a simetria com o Ministério Público e valorizar a categoria”, comemora o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo.
Trata-se de uma conquista após longa luta, em que a primeira solicitação ao tribunal foi feita em novembro de 2012, seguindo-se reiterações e, inclusive, pedido de intermediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em decisão de 11 de setembro do ano passado, recomendou a efetivação do pagamento.
O benefício é um direito dos juízes assegurado pela Resolução nº 133/2011 do CNJ, que estabelece a simetria entre as carreiras na Magistratura e no Ministério Público. O MP estadual possui a gratificação desde novembro de 2012 – ajuda de custo adicional de 10 a 15% dos subsídios no caso de acumulação de função.
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