Quem somos

Definição
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 20 de dezembro de 1958. Tem sede e foro em Fortaleza (Ceará), reunindo, como associados, Juízes e Desembargadores da Justiça Comum Estadual, Federal e do Trabalho, na ativa ou aposentados; Conselheiros do Tribunal de Contas do Município e do Estado, em exercício ou aposentados; notários e pensionistas.

Atuação
A ACM atua representando e defendendo os interesses dos associados e zelando para que o Poder Judiciário seja o mais acessível e eficaz à sociedade, garantindo os direitos individuais e coletivos.

Finalidades
Destacam-se as seguintes finalidades, entre as descritas na 7ª Reforma Consolidada (2012) do Estatuto da ACM: representar os anseios dos associados em relação aos direitos da magistratura e representá-los judicial e extrajudicialmente na defesa de seus interesses e direitos; intensificar o espírito de classe, estreitando e fortalecendo a união entre os magistrados com exercício no estado do Ceará; propor medidas que assegurem o amplo acesso à Justiça, a defesa do Estado democrático de direito e a preservação dos direitos e das garantias individuais e coletivas; prestar assistência jurídica ao associado em processos penais, civis ou administrativos, quando na qualidade de autor, réu, indiciado ou interessado, em situações decorrentes da atividade profissional; velar pela democratização interna e externa do Poder Judiciário; realizar e apoiar iniciativas ou eventos culturais, sociais e de promoção da cidadania e defesa dos direitos humanos; estimular a educação continuada e a produção de trabalhos científicos, publicação de revistas e livros da área do Direito; colaborar com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).

Associação Cearense de Magistrados
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