cnjA Associação Cearense de Magistrados (ACM) protocolou, em 24 de outubro, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reclamações para que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) cumpra decisões referentes à publicação de editais para promoções e remoções dos juízes e à concessão de diárias sem limitações aos magistrados.

Essa é a terceira vez que são feitas reclamações ao Conselho com o mesmo teor, sendo as demais uma anterior de autoria da ACM e outra promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Os comprovantes de protocolo das reclamações podem ser acessados, clicando nos links abaixo:
Nº do Processo: 0001568-90.2014.2.00.0000 – movimentações de magistrados
Nº do Processo: 0003592-91.2014.2.00.0000 – concessão de diárias

A ACM também informa sobre o andamento dos processos que tramitam no CNJ, nos quais a entidade é requerente ou parte interessada. São sete pedidos de providências. Clique aqui para ler o documento.

 

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