logo_ACMA Associação Cearense de Magistrados (ACM) enviou para análise da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na segunda-feira, 11 de agosto, relatório relativo aos pleitos da ACM junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O objetivo é que a AMB promova junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a ação pertinente em face do não atendimento, por parte do TJCE, às demandas da associação local.

Vale ressaltar que dois dos requerimentos protocolizados pela ACM, referentes à limitação do número de diárias (nº 8504684-39.2014.8.06.0000) e à realização das remoções e promoções nas comarcas de entrância intermediária (nº 0001568-90.2014.2.00.0000), foram julgados procedentes pelo CNJ e, ainda assim, não foram cumpridos pelo TJCE.

Veja, na íntegra, ofício encaminhado à AMB e o respectivo relatório clicando abaixo.

Ofício

Relatório