A Associação Cearense de Magistrados (ACM) está solicitando ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que a corte utilize recursos do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg) para adquirir seis veículos blindados com o objetivo de disponibilizá-los aos juízes que são vítimas de ameaças e situações de risco no exercício da profissão.
O pedido consta em requerimento datado de 24 de junho. A iniciativa da ACM é respaldada pela Lei Estadual nº 15.145, de 4 de maio de 2012, que criou o Funseg. O art. 3º explana o suporte em caso de ameaça: “…devendo ser oferecido ao magistrado imediata segurança pessoal, inclusive veículo blindado, pelo Tribunal de Justiça.”
Segundo o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, é mais um esforço da entidade visando à proteção dos magistrados, especialmente os das varas criminais que, com certa frequência, sofrem intimidações por parte de delinquentes. Realidade essa agravada pela segurança escassa, principalmente nos fóruns do interior.
Araújo destaca a confiança na presidente do TJCE, Iracema do Vale, para a implementação da medida. “A ACM está convicta de que a desembargadora, assim como os outros compromissos que vem cumprindo, também resolverá essa questão da proteção aos juízes”.
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