O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) entende que a remoção por permuta entre os membros vitalícios dos Ministérios Públicos Estaduais é possível. “A discussão que está na pauta do CNMP contribui para o avanço do pedido de providências da AMB, que tramita no Conselho Nacional de Justiça, em relação à possibilidade de permuta entre magistrados estaduais, uma vez que os votos já proferidos se alinham à proposta da associação”, avaliou o presidente em exercício da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Paulo Mello Feijó.
A AMB acompanhou a sessão desta quarta-feira (27), quando os conselheiros se reuniram para votar pedido de providências que prevê a possibilidade de regulamentação da matéria pelo órgão. O relator, conselheiro Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, manifestou-se a favor da remoção por permuta, mas considerou que o CNMP não tem competência para promover a regulamentação. Em seu voto, defendeu que cabe aos estados legislar sobre o assunto, via projeto de lei complementar, a ser elaborado pelos MPs locais.
O assunto voltará a ser discutido, em data a ser definida. Durante o debate, houve três pedidos de vistas, dentre eles, o do conselheiro Cláudio Henrique Portela do Rego (MPDFT), que também é o corregedor nacional do MP.
A possibilidade de permuta entre magistrados estaduais é uma das pautas prioritárias eleitas pela AMB para inclusão na nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Desde o ano passado, já ocorreram diversas reuniões entre representantes da entidade e conselheiros do CNJ.
Em 24 de maio, o CNJ promoveu audiência pública para tratar do assunto. Participaram representantes de diversos estados. Na ocasião, a maioria das entidades regionais concordou com o entendimento da AMB sobre a remoção por permuta.
Fonte: AMB
