A Associação Cearense de Magistrados (ACM) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) a redistribuição dos servidores, deslocando-os do 2º grau para o 1º grau, instância em que há maior quantidade de processos em tramitação e menos força de trabalho. O pedido foi feito por meio de requerimento protocolado na corte em 18 de junho (leia, na íntegra, clicando aqui).
Segundo o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, o objetivo é adequar a força de trabalho à demanda de cada instância, de modo a reduzir o elevado acervo processual do 1º grau. “O intuito é gerar condições para o julgamento das ações com maior celeridade e em conformidade com a duração razoável do processo fixada na constituição”, destaca.
A redistribuição da força de trabalho já foi adotada neste ano nos judiciários da Bahia e Piauí, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Ceará, os magistrados estão na expectativa de que o pedido da ACM seja aceito e a medida implementada pela presidente do TJCE, desembargadora Iracema do Vale.
O pleito da associação alinha-se com a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, estabelecida na Resolução nº 194, do CNJ, de maio de 2014.
Mais servidores
Também no requerimento, a ACM solicita que, após o remanejamento da força de trabalho, o TJCE crie 472 novos cargos de servidores para serem lotados nas 79 unidades judiciárias criadas em 2009, sendo 39 na comarca de Fortaleza e 40 nas comarcas do interior do estado. Tais unidades foram planejadas sem previsão de servidores, o que causa impossibilidade de funcionamento ou o funcionamento precário das que foram instaladas.
Números de alerta
No Ceará, 95% dos processos em tramitação estão no 1º grau e apenas 5% no 2º grau. Situação mais grave que a do Brasil como um todo, cuja média de ações na primeira instância é 90%. Os dados são do Relatório Justiça em Números 2014 (dados de 2013), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta a sobrecarga como causa dos serviços aquém da qualidade desejada.
Em nosso estado, 90% dos servidores estão alocados no 1º grau e 10% no 2º grau. Além disso, a primeira instância enfrenta uma taxa de congestionamento de 71%, enquanto a da segunda está em 59%. Os processos em tramitação no Judiciário cearense alcançaram, em 2013, o montante de 1.402.328, o 5º maior acervo de processos em tramitação dentre os tribunais de médio porte e o 10º maior acervo da Justiça Estadual.
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