Área restrita

Audiência de Custódia

Home/Tag: Audiência de Custódia
22 02 / 2017

ACM reitera ao TJCE: segurança deve ser condição para transferir Vara de Custódia

22 de fevereiro de 2017|

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) solicitou mais uma vez à presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que suspenda a transferência da Vara Única Privativa de Audiências de Custódia de Fortaleza de onde funciona atualmente, no Fórum Clóvis Beviláqua, para o prédio da Delegacia de Capturas [...]

23 01 / 2017

ACM cobra ao TJCE medidas de segurança para transferir Vara de Audiências de Custódia

23 de janeiro de 2017|

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) requereu à presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que suspenda a transferência da Vara Única Privativa de Audiências de Custódia de Fortaleza de onde funciona atualmente, no Fórum Clóvis Beviláqua, para o prédio da Delegacia de Capturas e Polinter, pois [...]

10 08 / 2016

Portaria regulamenta ingresso de presos das audiências de custódia

10 de agosto de 2016|

O juiz corregedor de presídios, Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, determinou que os presos ou internos oriundos da Vara Única de Audiências de Custódia de Fortaleza ingressarão no sistema prisional sob jurisdição da Corregedoria, mediante ordem do Juízo de Custódia desta comarca. Estabeleceu ainda que os presos oriundos da Polícia [...]

01 04 / 2016

TJCE institui audiências de custódia em comarcas do Interior

1 de abril de 2016|

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (31/03), resolução que institui a realização de audiências de custódia nas comarcas do Interior. A medida foi aprovada durante sessão conduzida pela desembargadora Iracema Vale, chefe do Judiciário cearense. Segundo o documento, passa a ser obrigatório que [...]

23 02 / 2016

Juíza participa de Fórum Nacional de Alternativas Penais na Bahia

23 de fevereiro de 2016|

A juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, titular da Vara Única de Audiência de Custódia de Fortaleza, vai participar da 2ª Edição do Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape). O encontro acontece entre os dias 24 e 27 de fevereiro, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e terá [...]

15 02 / 2016

ACM encaminha sugestões dos juízes para implantação de audiências de custódia

15 de fevereiro de 2016|

Nesta segunda-feira, 15 de fevereiro, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) encaminhou à coordenadora do grupo de criação e instalação das audiências de custódia no Ceará, desembargadora Adelineide Viana, ofício com sugestões para a implantação das audiências de custódia no Interior. As proposições resultam da preocupação de juízes para que [...]

05 02 / 2016

Magistrados buscam medidas para estruturar e viabilizar a implantação das audiências de custódia em todo o Ceará

5 de fevereiro de 2016|

Em continuidade ao planejamento e elaboração de propostas visando viabilizar a realização das audiências de custódia nas comarcas cearenses sem comprometer a prestação jurisdicional, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) promoveu uma reunião nesta sexta-feira, 5 de fevereiro, no núcleo da entidade, no Fórum Clóvis Beviláqua. Participaram integrantes da diretoria [...]

26 01 / 2016

CNJ nega pedido de associação de juízes contra regras de audiências de custódia

26 de janeiro de 2016|

Ao regulamentar a criação de audiências de custódia pelo país, o Conselho Nacional de Justiça não usurpou nenhuma competência legislativa, pois apenas concretizou norma de caráter supralegal que garante ao preso em flagrante o direito de ser ouvido sem demora por um juiz. Assim entendeu o conselheiro Fabiano Silveira, do [...]

25 01 / 2016

Audiência de custódia é tema do 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais

25 de janeiro de 2016|

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar, de 24 a 27 de fevereiro, na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em Salvador, o 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), cujo tema será “Audiência de Custódia e a Desconstrução da Cultura do Encarceramento em Massa”. [...]

22 01 / 2016

Tribunais devem apresentar plano de implantação de audiência de custódia

22 de janeiro de 2016|

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ofício aos Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs), na última terça-feira (19/1), para que apresentem “planos e cronograma de implantação” das audiências de custódia em suas respectivas jurisdições. As audiências de custódia passaram a ser obrigatórias em todo o país [...]

22 01 / 2016

CNJ promove cursos de formação em audiência de custódia e direitos humanos

22 de janeiro de 2016|

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no primeiro semestre deste ano, cursos voltados à capacitação e ao aprimoramento da atuação de magistrados. Um deles terá como objetivo a formação em Direitos Humanos. Outros dois visam ao fortalecimento da atuação de juízes que participam das audiências de custódia e discussão [...]

21 01 / 2016

ACM participou de reunião na qual foi definido mutirão de audiências de custódia

21 de janeiro de 2016|

Representantes dos órgãos que compõe o sistema de justiça reunidos no Fórum Clóvis Beviláqua Magistrados e representantes dos órgãos que compõe o sistema de justiça reuniram-se na manhã desta quinta-feira, 21 de janeiro, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). O objetivo foi planejar a realização de um mutirão que [...]

20 01 / 2016

Presidente da AMB trata de Lava-Jato e audiência de custódia em artigos

20 de janeiro de 2016|

A edição on-line do jornal O Globo publicou nesta segunda-feira (18) artigo do presidente da AMB, João Ricardo Costa, sobre a Lava-Jato. O tema surgiu após o manifesto público que criticou duramente a operação, acusando-a de violar garantias fundamentais de suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção. O documento foi [...]

18 01 / 2016

Programa reverte 34% das prisões em medidas cautelares no Ceará

18 de janeiro de 2016|

Implantado em agosto de 2015 no Ceará, o programa Audiência de Custódia foi responsável por reverter 34% das prisões em flagrante em medidas cautelares. O balanço, com dados de agosto a dezembro, foram apresentados hoje (15) pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) durante reunião no Palácio da Abolição, sede [...]

18 01 / 2016

Grupo de Auxílio pesquisará antecedentes criminais para agilizar audiências de custódia

18 de janeiro de 2016|

O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais de Fortaleza designou 22 servidores para reforçarem as pesquisas de antecedentes criminais. A equipe é formada por integrantes do Grupo que atuam na área criminal. O assunto foi tratado nesta sexta-feira (15/01), durante reunião em auditório do Fórum Clóvis [...]

07 01 / 2016

CNJ regulamenta audiências de custódia; ACM cobrará estrutura necessária

7 de janeiro de 2016|

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou as audiências de custódia por meio da Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015. A resolução entrará em vigor no dia 1º de fevereiro de 2016 e estabelece que os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais deverão implantar o procedimento [...]

Go to Top