Em continuidade ao planejamento e elaboração de propostas visando viabilizar a realização das audiências de custódia nas comarcas cearenses sem comprometer a prestação jurisdicional, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) promoveu uma reunião nesta sexta-feira, 5 de fevereiro, no núcleo da entidade, no Fórum Clóvis Beviláqua. Participaram integrantes da diretoria e juízes das três entrâncias.
A ACM e os juízes estão empenhando todos os seus esforços para conquistar o fornecimento do suporte necessário para estender a realização das audiências de custódia para todo o estado e atender a determinação da Resolução N° 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça. Devido a ausência de estrutura mínima nas comarcas cearenses, tem sido um grande desafio para os magistrados cearenses.
O presidente da ACM, juiz Antônio Araújo declara que “não há como implantar uma audiência de custódia sem a menor condição para o juiz, para os operadores do direito de um modo geral e até para o próprio jurisdicionado”. De acordo com ele a posição da classe é no sentido de mostrar ao próprio Tribunal, que na verdade é preciso que sejam adotadas condições dignas para todos os agentes envolvidos nesse assunto.
Nas solicitações dos magistrados estão a implantação de uma central para consulta de antecedentes, que irá disponibilizar a situação do preso em âmbito nacional, com a celeridade exigida pelo CNJ; Equipamentos de informática para a audiência e secretaria; A implantação de uma vara específica responsável pelas audiências de custódia, bem como um juiz responsável; Local adequado para o funcionamento da vara; 4 servidores e Transporte para a condução dos presos até o Fórum;
Considerando que nas comarcas de entrância inicial e intermediária não há sequer a estrutura mínima para escutar os autuados, a sugestão do grupo de magistrados é implantar o procedimento, como projeto piloto, nas comarcas de entrância final da região metropolina, que compreende Caucaia e Maracanaú, por um período de três meses. Só a partir dessa experiência, expandir para as comarcas de entrância intermediária e inicial.
“Se tem mais essa competência, que tenhamos uma estrutura mínima, que não comprometa a realização dos autos judiciais cotidianos, que já são realizados nas comarcas”, declara o juiz Jorge Cruz, explicando que as audiências de custódia são um avanço, do ponto de vista da garantia dos diretos do preso, mas de acordo com ele, os juízes não podem abrir mão da qualidade da prestação jurisdicional.
Estavam presente: o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, o vice-presidente da ACM e diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria Sales, a 1ª secretária, juíza Ana Cleyde Viana, o diretor de comunicação social, juiz Roberto Viana, a diretora de patrimônio e finanças, Francy Farias, o diretor de aposentados, desembargador Ademar Mendes, o diretor de esportes, juiz Antônio Teixeira e os juízes André Teixeira Janayna Marques, Jorge Cruz e Jurandir Porto.
