ADEQUAÇÕES

ACM reitera ao TJCE: segurança deve ser condição para transferir Vara de Custódia

22 de fevereiro de 2017 Visualizada 486 vez(es).

audiencia_de_custodia_imagemA Associação Cearense de Magistrados (ACM) solicitou mais uma vez à presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que suspenda a transferência da Vara Única Privativa de Audiências de Custódia de Fortaleza de onde funciona atualmente, no Fórum Clóvis Beviláqua, para o prédio da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap). Em ofício protocolizado em 20 de fevereiro, a ACM pede que a mudança só seja realizada caso sejam sanadas várias vulnerabilidades de segurança detectadas.

São apontadas como adequações necessárias para garantir proteção aos magistrados e demais profissionais que vão trabalhar no local: criar saída de emergência, em adição ao acesso único existente para entrada e saída; reforçar o controle de acesso com a instalação de detector de metais; instalar grades de proteção nas janelas do primeiro andar e reforçar as janelas do térreo; instalar grades que separem o ambiente das celas da Decap (onde ficam de 200 a 300 presos) e as instalações da vara; e disponibilizar estacionamento privativo para juízes, promotores de justiça e defensores públicos, com acesso interno – nas condições atuais os veículos são estacionados na via pública, expondo esses profissionais a ataques.

As lacunas de segurança ainda permanecem mesmo após quatro visitas ao local realizadas pelo vice-presidente da ACM, José Maria Sales. A mais recente ocorreu em 7 de fevereiro.

Além desse ofício, a associação fez pedido formal semelhante ao TJCE em 20 de janeiro (requerimento administrativo nº 8500871.96.2017.8.06.0000). Em seguida, o TJCE cancelou transferência prevista para 24 de janeiro.

Leia o ofício da ACM na íntegra, clicando aqui.

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