A edição on-line do jornal O Globo publicou nesta segunda-feira (18) artigo do presidente da AMB, João Ricardo Costa, sobre a Lava-Jato. O tema surgiu após o manifesto público que criticou duramente a operação, acusando-a de violar garantias fundamentais de suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção. O documento foi assinado por 105 advogados, incluindo defensores de réus da operação.
Para Costa, “circunstâncias como essas demostram o quanto é importante para um país ter um modelo constitucional que assegure prerrogativas para a magistratura, que tem a função fundamental de garantir a independência dos juízes e a imunidade em relação às pressões que de forma viciada costumam exercer a criminalidade que envolve agentes políticos e econômicos”.
O presidente da AMB também ressaltou que a corrupção é um dos grandes males da democracia contemporânea, exigindo respostas à altura do Judiciário. “As ações judiciais envolvendo grandes esquemas de corrupção também representam uma reação importante e efetiva do Estado para coibir essas práticas. A Operação Lava Jato escancarou um esquema vintenário de sangramento dos cofres da Petrobras”, afirmou.
Veja aqui a íntegra do texto.
Audiências de custódia
Na edição deste domingo (17), o jornal Correio Braziliense divulgou artigo do presidente da AMB sobre as audiências de custódia. João Ricardo lembrou que a entidade manifestou apoio à implementação das audiências de custódia nos tribunais de Justiça de todo o país.
Veja aqui o artigo.
Uma nova rotina contra a impunidade
Fonte: O Globo
A corrupção é um dos grandes males das democracias contemporâneas. Leva os Estados a se dobrarem aos interesses de importantes corporações, tornando-os instrumentos de propósitos escusos. Temos assistido a uma série de eventos em que a corrupção vem sendo combatida em seus vários níveis, encontrando respostas à altura no Judiciário.
O financiamento das eleições por empresas, ao ser vedado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), impôs um duro golpe às práticas de corrupção eleitoral que propiciavam verdadeiras aquisições de mandatos parlamentares.
As ações judiciais envolvendo grandes esquemas de corrupção também representam uma reação importante e efetiva do Estado para coibir essas práticas. A Operação Lava Jato escancarou um esquema vintenário de sangramento dos cofres da Petrobras.
O rompimento com a rotina de impunidade com a qual contava a delinquência impolada tem gerado manifestações de pressão contra as autoridades, a exemplo do manifesto público assinado por advogados dos réus envolvidos na Lava Jato.
Cirscunstâncias como essas demostram o quanto é importante para um País ter um modelo constitucional que assegure prerrogativas para a magistratura, que tem a função fundamental de garantir a independência dos juízes e a imunidade em relação às pressões que de forma viciada costumam exercer a criminalidade que envolve agentes políticos e econômicos.
Como em qualquer ação judicial, deve ser assegurado o princípio da ampla defesa, porque sem ele também não há democracia, mas o modo de fazê-lo, quando há críticas ao juiz que conduz o processo, está previsto na legislação processual, farta em possibilidades de recurso.
O Judiciário brasileiro não investiga; ele processa e julga nos termos da lei. Quando uma parte não se conforma com uma decisão, há um remédio: recorrer. Impressiona a postura dos advogados que assinam tal carta, ao tentarem relacionar os interesses privados de seus clientes com o interesse público, utilizando o discurso da violação de direitos como forma de justificar as dificuldades que têm em afastar as imputações que pesam sobre os acusados, muitas delas respaldadas em inúmeras provas.
A luta pelo reconhecimento da inocência tornou-se secundária no processo. A estratégia dos defensores reside em atacar às autoridades. Por óbvio, a magistratura não se deixará intimidar por tais expedientes.
(João Ricardo Costa, juiz de Direito e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB)
Um compromisso pelos Direitos Humanos
Fonte: Edson Sombra
O Brasil ocupa, hoje, a terceira posição mundial entre os países com o maior número de presos. A população carcerária brasileira ultrapassa os mais de 600 mil presidiários, amontoados em celas, muitas vezes em condições sub-humanas e sem uma chance efetiva de ressocialização.
De acordo com o Ministério da Justiça, mais de 40% dessas pessoas estão submetidas a prisões cautelares, medida que, conforme o art. 5º, LVII da Constituição, deveria ser aplicada apenas em casos excepcionais. Muito distante da realidade a que assistimos, a exceção tem se tornado a regra. Presos provisórios transformam-se em reféns do crime organizado e, para sobreviver nas prisões, são submetidos às regras impostas por facções criminosas, que comandam os presídios e continuam a praticar os mais diversos crimes.
A situação caótica que temos visto pelo país afora exige medidas concretas de combate e um dos mais importantes mecanismos — há muito validado pelo governo brasileiro por meio do Pacto de San José — são as audiências de custódia que consistem na apresentação imediata do preso a um juiz nos casos de prisão em flagrante, para que os magistrados possam fazer uma primeira avaliação sobre o cabimento e a necessidade de manutenção da prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.
Em maio de 2015, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou apoio à implementação das audiências de custódia nos Tribunais de Justiça de todo o País. A medida foi aprovada por ampla maioria.
As audiências têm apresentado resultados muito positivos. Mais da metade dos presos em flagrantes são liberados quando não há a necessidade da prisão, ainda que delitos tenham sido cometidos. Os índices de reincidência, na maioria dos casos, têm sido baixos, o que enfraquece o discurso arcaico que muitos insistem em repetir, ao afirmarem que “bandido bom é bandido morto”.
João Ricardo Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros
Fonte: AMB
