Lista da tag: Depósitos Judiciais

4 de maio de 2016

Para Janot, lei do CE pode configurar “confisco” – O Povo

Matéria do jornal O Povo, edição de 4 de maio, traz manifestação da Associação Cearense

3 de maio de 2016

Depósitos judiciais: ADI idealizada pela ACM recebe parecer favorável de Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu, em 26 de abril, parecer favorável à Ação

4 de fevereiro de 2016

CNJ mantém proibição do uso de depósitos judiciais por estados

A proibição do uso de depósitos judiciais para pagamentos que não sejam os de precatórios

1 de fevereiro de 2016

OAB pede que depósitos judiciais só sejam usados para pagamento de precatórios

Recursos de depósitos judiciais só podem ser usados pelo Executivo para o pagamento de precatórios,

28 de janeiro de 2016

PGR questiona normas que permitem uso de depósitos judiciais por estados

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal cinco ações diretas de

20 de janeiro de 2016

Governo do Ceará já usou R$ 156 milhões dos depósitos judiciais

O Governo do Ceará gastou mais de R$ 156 milhões dos recursos dos depósitos judiciais

7 de dezembro de 2015

BC critica uso de depósitos judiciais por Estados para despesas

O procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Ferreira, defendeu nesta quinta-feira a inconstitucionalidade das leis

19 de novembro de 2015

ADI solicitada pela ACM e ajuizada pela AMB tem rito abreviado

A relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5413, ministra Rosa Weber, aplicou rito abreviado ao

18 de novembro de 2015

ADI da AMB sobre uso de depósitos judiciais será julgada direto pelo Plenário do STF

A Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute a constitucionalidade da transferência do dinheiro de depósitos

16 de novembro de 2015

ADI da AMB que questiona utilização de depósitos judiciais terá rito abreviado

O ministro Celso de Mello – relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5361) ajuizada

12 de novembro de 2015

Depósitos judiciais: Repercutiu na imprensa ação da AMB, pedida pela ACM, contra Governo do Ceará

Repercutiu na imprensa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Governo do Ceará que

11 de novembro de 2015

A pedido da ACM, AMB ajuíza ação no STF contestando uso de depósitos judiciais pelo Governo do Ceará

A pedido da Associação Cearense de Magistrados (ACM), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou,

10 de novembro de 2015

Imprensa nacional ouve AMB sobre nova Loman e depósitos judiciais

A AMB foi destaque na mídia neste fim de semana. No sábado (7), o Estadão

5 de novembro de 2015

Liminar determina que depósitos judiciais sejam usados para pagamento de precatórios

Uma liminar deferida pelo conselheiro Lelio Bentes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou aos

5 de novembro de 2015

Lei sobre uso de depósitos judiciais é prenúncio de inadimplência estatal

Por Frederico Ricardo de Almeida Neves* Através do Decreto 42.227/2015, de 9 de outubro, o

4 de novembro de 2015

Depósitos judiciais: ACM oficializa à AMB pedido para ação judicial contra o Governo do Ceará

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) solicitou à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) nesta quarta-feira,

3 de novembro de 2015

Uso de depósitos judiciais pelo Executivo pode ser barrado no Ceará como ocorreu em Minas Gerais e Paraíba

Já ganha força a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que a Associação Cearense de Magistrados

29 de outubro de 2015

ACM questionará uso de depósitos judiciais pelo Executivo, que Assembleia aprovou nesta quinta-feira

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) tomará as medidas legais para suspender o Projeto de

Associação Cearense de Magistrados
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