AMB-na-midia-598x344A AMB foi destaque na mídia neste fim de semana. No sábado (7), o Estadão publicou matéria sobre o projeto da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), destacando que os pontos polêmicos do texto não entraram na pauta do Supremo Tribunal Federal nas últimas cinco reuniões. O presidente da associação, João Ricardo Costa, foi ouvido pela reportagem e ressaltou que o projeto não é consensual na categoria e não contempla, por exemplo, a questão das eleições diretas nos tribunais. “Um juiz que faz audiência, que atende à população, resolve a maioria dos conflitos, não pode estar sem nem sequer um estagiário no seu gabinete, sem folha de papel para imprimir suas sentenças, enquanto os tribunais têm carro oficial, motorista e todos equipamentos mais sofisticados e modernos e atendem apenas um resíduo da demanda por Justiça, a população que tem recursos”, disse João Ricardo na entrevista. No domingo (8), reportagem do jornal O Globo abordou a questão dos depósitos judiciais. De acordo com a matéria, pelo menos oito estados aprovaram leis que estão sendo acusadas de driblar a legislação federal e aumentar a transferência de recursos para seus caixas. O jornal ouviu o coordenador de Justiça estadual da AMB, Gervásio Santos. “Essas leis estaduais são draconianas. Passou um boi no Congresso, e agora os governadores querem passar uma boiada nos estados”, disse, referindo-se à aprovação no Congresso Nacional da Lei Complementar 151, que permite a governadores e prefeitos sacarem até 70% de um tipo específico de depósito judicial (aqueles em que estado e município são parte da ação) para o pagamento de precatórios. Os outros 30% devem permanecer intocáveis num fundo de reserva. Para as administrações que estiverem em dia com precatórios, a lei libera o uso para pagar dívida pública ou fazer investimentos. Fonte: AMB