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As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) já estão abertas desde 7 de fevereiro, e podem ser realizadas até 7 de março de 2024. Essa é a primeira edição da prova, que agora também faz parte do processo de seleção de novos magistrados para a Justiça brasileira. A [...]

Em paralelo com a recente conquista da Associação Cearense de Magistrados (ACM), referente a solicitação de ampliação do período após o fim da licença-maternidade, permitindo que magistradas e servidoras do Poder Judiciário do estado possam exercer suas atividades em regime de teletrabalho, agora gestantes e lactantes também podem receber condições [...]

O relatório Justiça em Números 2023 trouxe um desempenho positivo do Poder Judiciário do Brasil ao longo do último ano letivo. De acordo com o agrupamento de estatísticas, em outubro de 2023, 84 milhões de processos estavam em tramitação nos tribunais ao longo de todo o território brasileiro. Mesmo com [...]

A Lei 13.812/2019 que aborda os procedimentos legais diante do desaparecimento de pessoas estabelece que a busca por desaparecidos deve ser tratada como prioridade em caráter de urgência. Isso significa que, para comunicar um desaparecimento, não é necessário esperar pelas primeiras 24 horas de ausência da pessoa. De acordo com [...]

Mesmo após quase 136 anos desde a abolição da escravatura no Brasil, todo ano a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), investiga, localiza e resgata milhares de pessoas em condições de trabalho análogas a escravidão. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça [...]

A Central de Atendimento Judicial (CAJ) Mulher tem como objetivo auxiliar na prevenção da violência contra a mulher, disponibilizando atendimento, recebendo denúncias e orientando as vítimas sobre os procedimentos legais que devem ser realizados em cada caso. Com início das atividades em dezembro de 2021, a Central realizou em sua [...]

No dia 20 de janeiro de 2024 completou-se um ano desde a posse de 23 novos magistrados do estado do Ceará, que entraram para o quadro de juízes atuantes no interior do estado, auxiliando nas demandas da população cearense. Ao todo, 20 municípios do Ceará receberam pelo menos um novo [...]

Com a popularidade das redes sociais, tornaram-se cada vez mais comuns casos de brigas ou ofensas virtuais que foram parar na justiça. Por mais que tenham acontecido on-line, existe uma série de atitudes que, quando cometidas por meios virtuais, também podem ensejar responsabilidade civil e até criminal. A calúnia é [...]

A Lei 14.713, de 30 de outubro de 2023, estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada dos filhos por pais ou responsáveis. A legislação é uma atualização que altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), [...]

Na última sexta-feira (12/01), foram empossados 14 novos juízes pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), aprimorando o sistema de Justiça para a população cearense. O evento, realizado na Escola Superior da Magistratura (Esmec) e transmitido ao vivo pelo YouTube, contou com a condução do presidente do TJCE, o desembargador [...]

Em ampliação das formas de fomentar melhorias do sistema judicial no Ceará, o governador Elmano de Freitas sancionou recentemente a Lei nº 18.629. Esta lei marca um avanço significativo ao incrementar a força de trabalho no Tribunal de Justiça do Estado (TJCE). Uma das principais implementações é a criação de [...]

Tema de discussões recorrentes na esfera pública e social, a violência contra a mulher ainda é frequente na sociedade brasileira e atinge diferentes classes sociais, cores e idades. Em recente pesquisa divulgada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), três a cada dez mulheres revelaram que já passaram por situações de [...]

Completando um ano nesta segunda-feira, os atos de 8 de janeiro de 2023 marcaram a história brasileira com a tentativa de instalação de um golpe à democracia e os ataques de grupos extremistas ao regime político do Brasil. Naquele momento, as ações das instituições jurídicas e políticas foram fundamentais para [...]

Caros associados, Nos despedimos de 2023 com um sentimento de profunda gratidão e realização que permeia cada palavra desta mensagem. Em meio a sonhos grandiosos e desafios imponentes, podemos afirmar com convicção que valeu a pena cada minuto dedicado a fortalecer a nossa querida ACM. Neste primeiro ano de meu [...]

Sob nova liderança, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) tem reforçado seu papel nas lutas que beneficiam toda a categoria. Neste ano, a Associação deu um novo passo na sua história e ampliou suas colocações sociais e jurídicas para lidar com os desafios que surgem no cotidiano dos magistrados. Encontrando [...]

O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz José Hercy Ponte de Alencar, teve seu artigo científico “As concepções de jurisdição do Superior Tribunal de Justiça na (re)definição da (in)efetividade do Código de Processo Civil” aprovado e publicado na Revista de Direito Brasileira (RDB). A obra conta com a [...]