As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) já estão abertas desde 7 de fevereiro, e podem ser realizadas até 7 de março de 2024. Essa é a primeira edição da prova, que agora também faz parte do processo de seleção de novos magistrados para a Justiça brasileira.

A realização do ENAM é um dos pré-requisitos para concursos públicos de juízes em todos os tribunais do Brasil a partir de 2024. Podem participar da prova profissionais com formação superior de bacharel em direito, que possuem vocação e desejam se tornar juízes.

A prova conta com uma única etapa de 80 questões objetivas que envolvem Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal), Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.

O objetivo da criação do ENAM é garantir uma seleção uniforme a partir de conhecimentos jurídicos que são indispensáveis durante a trajetória dos magistrados na Justiça brasileira.

O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), o juiz José Hercy Ponte de Alencar, incentiva a participação dos profissionais para a contribuição no trabalho dos magistrados: “É fundamental que aqueles que almejam se tornarem juízes e juízas não percam o prazo de inscrição. Com a participação de todos, podemos contribuir para um país mais justo, repleto de profissionais capacitados e com alto nível de conhecimento jurídico.”

As inscrições podem ser realizadas pelo site https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam. No portal também constam mais informações sobre a prova, incluindo documentos necessários, horário e local de aplicação, além do edital completo do exame.