A Central de Atendimento Judicial (CAJ) Mulher tem como objetivo auxiliar na prevenção da violência contra a mulher, disponibilizando atendimento, recebendo denúncias e orientando as vítimas sobre os procedimentos legais que devem ser realizados em cada caso.
Com início das atividades em dezembro de 2021, a Central realizou em sua primeira semana de funcionamento mais de mil atendimentos, demonstrando a alta necessidade de um canal de comunicação entre o público feminino vítima de violência e o poder jurídico.
A CAJ Mulher tornou-se um facilitador do processo de garantia da segurança das mulheres, na forma da legislação vigente. De acordo com o TJCE, entre as principais solicitações estão informações sobre medida protetiva, cancelamento da medida protetiva, ações da vara de família, entre outros dados processuais.
As solicitações (que são encaminhadas ou para a Polícia ou para a Central de Atendimento específica) permitem que os magistrados do estado possam analisar mais casos de forma detalhada e estabeleçam as medidas necessárias em cada ocasião, prezando pela prevenção da violência contra a mulher no Ceará.
O juiz e associado ACM, Cesar Morel, explica que a Central conta com uma equipe preparada para atender as mulheres, externas ou internas do Tribunal de Justiça, e sanar suas dúvidas de forma acolhedora: “Esse atendimento especializado é fundamental, porque temos de um lado uma vítima que demanda um cuidado maior, que está em um momento de vulnerabilidade. Qualquer frase, qualquer palavra mal colocada dificulta o compartilhamento de informações. Muitas vezes a vítima procura o poder judiciário como última alternativa e vai cheia de dúvidas sobre como funciona, quais os seus direitos.”
“Ter esse momento de acolhimento para ouvir com atenção e transformar aquela narrativa em ações, em uma boa qualidade de informação, explicando cada processo, trazendo uma nova esperança para aquela pessoa, mostrando que ela não está sozinha, é indispensável”, conclui o magistrado.
O presidente da ACM, o juiz José Hercy Ponte de Alencar, reforça sobre a importância da CAJ Mulher para a atuação dos juízes: “A fundamentalidade da Central é indiscutível, uma vez que permite o acesso célere aos casos de violência contra a mulher e, quando necessário, realizar o devido julgamento das ações em prol da segurança das vítimas”.
