Mesmo após quase 136 anos desde a abolição da escravatura no Brasil, todo ano a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), investiga, localiza e resgata milhares de pessoas em condições de trabalho análogas a escravidão.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério do Trabalho registrou 3.151 brasileiros que foram resgatados de condições de trabalho análogas a escravidão apenas em 2023. O número é o maior já registrado desde 2009. O estado de Goiás lidera o ranking de denúncias e o trabalho no campo é a modalidade com maior número de vítimas.
A prática de escravidão moderna, caracterizada como trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes e restrição à locomoção por dívida com o empregador é crime e possui pena de dois a oito anos de prisão e multa de acordo com o art. 149 do Código Penal.
Segundo dados do Radar SIT, desde 1995 já foram mais de 61 mil pessoas resgatadas de condições de trabalho análogas a escravidão em todo o Brasil. No Ceará foram 698 resgates em 29 anos, sendo 19 apenas em 2023.
O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), o juiz José Hercy Ponte de Alencar, reforça sobre a necessidade de que denúncias sejam realizadas para que os magistrados consigam auxiliar as vítimas do crime: “O trabalho de fiscalização dos agentes é diário e árduo, mas com as denúncias uma quantidade maior de pessoas em situação análoga a escravidão podem ser localizadas, resgatadas, e seus empregadores devidamente penalizados em julgamento. Dessa forma podemos garantir a integridade dos trabalhadores e um sistema de produção justo e saudável no país.”
As denúncias podem ser realizadas por meio de ligações gratuitas e anônimas para o Disque 100 ou no Sistema Ipê, do Ministério do Trabalho e Emprego, que conta com versões em português, espanhol, francês e inglês.
