A superlotação no sistema prisional, em todo o Brasil, constitui um sério e histórico problema. Relatório recentemente publicado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais aponta uma população prisional de 644.305 pessoas ante uma capacidade de 481.435 vagas. Portanto, uma lotação de aproximadamente 133% da capacidade. Não obstante a complexidade da [...]
Artigo redigido pela vice-presidente da ACM, juíza Helga Medved
Em breve estaremos em mais uma Semana Nacional da Conciliação e, precisamente sobre este tema, a equipe de trabalho do Gabinete da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza-CE, em uma de suas reuniões semanais para troca de experiências práticas e acadêmicas, discussões que buscam iniciativas para melhoria da efetiva [...]
O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, teve artigo de sua autoria publicado na edição de domingo (31), do jornal Diário do Nordeste, no qual defende a importância do estado democrático de direito. O texto foi também republicado nas redes sociais da ACM. No sábado (30), [...]
Os artigos publicados no site da Associação Cearense de Magistrados (ACM) são de inteira responsabilidade de seus autores. As opiniões neles emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista da entidade. A quadra eleitoral que vivenciamos tem foco na escolha democrática dos futuros dirigentes da tripartite ordem política brasileira, traduzida [...]
Discurso do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, decano do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), proferido na solenidade de posse dos desembargadores Henrique Jorge Holanda Silveira e Marlúcia Araujo Bezerra, realizada no dia 13 de julho de 2018, no TJCE. Saudação aos desembargadores Henrique Jorge Holanda Silveira E [...]
Os artigos publicados no site da Associação Cearense de Magistrados (ACM) são de inteira responsabilidade de seus autores. As opiniões neles emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista da entidade. Dizendo buscar a supressão de privilégios e redução de desigualdades, o governo demonstra, por seus atos, o contrário. Cito, [...]
Os artigos publicados no site da Associação Cearense de Magistrados (ACM) são de inteira responsabilidade de seus autores. As opiniões neles emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista da entidade. Manhã de dezembro. Semana dedicada às audiências de conciliação, envolvendo idosos e portadores de necessidade especiais. Mandei apregoar as [...]
As recentes notícias de abuso sexual contra mulheres, no Brasil e no mundo, vêm a lume tendo como característica a demora que parte das vítimas leva para denunciar esses casos. Certamente, uma situação difícil para quem sofreu ou testemunhou situações do tipo. Contudo, a denúncia é o primeiro passo para [...]
Os artigos publicados no site da Associação Cearense de Magistrados (ACM) são de inteira responsabilidade de seus autores. As opiniões neles emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista da entidade. A Reforma Previdenciária, pretendida pela Presidência da República, tenta induzir em erro a população, quando a rotula como supressora [...]
Os artigos publicados no site da Associação Cearense de Magistrados (ACM) são de inteira responsabilidade de seus autores. As opiniões neles emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista da entidade. O funcionalismo público é apenas parcela da população, mas é responsável por assistir toda a sociedade, proporcionando-lhe serviços essenciais, [...]
Os artigos publicados no site da Associação Cearense de Magistrados (ACM) são de inteira responsabilidade de seus autores. As opiniões neles emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista da entidade. Disposição, entusiasmo, força e alegria são sentimentos que todos conhecemos, vivemos, em alguns momentos com mais intensidade, e em [...]
Os artigos publicados no site da Associação Cearense de Magistrados (ACM) são de inteira responsabilidade de seus autores. As opiniões neles emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista da entidade. O economista Antônio Delfim Neto afirmou que o sucesso de uma atividade tanto pode ser público como privado, desde [...]
Justiça do Ceará necessita de reforço na estrutura O relatório Justiça em Números 2017, do Conselho Nacional de Justiça, destaca o êxito do trabalho dos juízes da Justiça Estadual do Ceará em promover a solução de conflitos por meio da conciliação. No Ceará, 25% dos processos são resolvidos por meio [...]
Os artigos publicados no site da Associação Cearense de Magistrados (ACM) são de inteira responsabilidade de seus autores. As opiniões neles emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista da entidade. O físico e doutorado em Economia, Samuel Pessoa, em primoroso artigo na Folha de São Paulo (23.07.17), analisa ações [...]
Os artigos publicados no site da Associação Cearense de Magistrados (ACM) são de inteira responsabilidade de seus autores. As opiniões neles emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista da entidade. O notável empresário cearense Francisco Ivens Sá Dias Branco, que me deu a honra de sua amizade, ao ser [...]
Em 16.10.2006, sob o título: Morosidade e Impunidade, neste Diário do Nordeste, versei sobre decisão da Suprema Corte brasileira estabelecendo que o foro objeto do título só se manteria enquanto o autor do fato apontado como delituoso estivesse exercendo as suas funções. O Parlamento, contudo, através de acréscimo ao Código [...]
O governo do presidente Michel Temer inaugurou sistema que, na prática, inviabiliza carreiras públicas essenciais ao serviço da população. Com efeito, além de congelar os salários da Educação e da Saúde, enfraqueceu carreiras responsáveis pela maior tentativa de combater a corrupção no País, como o Judiciário, o Ministério Público e [...]
Era de se esperar que a entrega da tutela jurisdicional passasse a ser entregue dentro de um prazo razoável, já que a sua lentidão compromete a imagem e a credibilidade do Poder Judiciário, junto a todos os segmentos da sociedade, afetando sobremaneira o labor funcional da advocacia, donde se conclui [...]
O sentimento do título foi o que me tomou ao ler em VEJA, já estar marcada data para a sanção do projeto de lei que, a pretexto de modernizar as regras das telecomunicações, doava à empresas privadas um patrimônio de aproximadamente cem bilhões de reais, da União. Parte do montante [...]
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