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A Lei 14.713, de 30 de outubro de 2023, estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada dos filhos por pais ou responsáveis. A legislação é uma atualização que altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), [...]

Na última sexta-feira (12/01), foram empossados 14 novos juízes pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), aprimorando o sistema de Justiça para a população cearense. O evento, realizado na Escola Superior da Magistratura (Esmec) e transmitido ao vivo pelo YouTube, contou com a condução do presidente do TJCE, o desembargador [...]

Em ampliação das formas de fomentar melhorias do sistema judicial no Ceará, o governador Elmano de Freitas sancionou recentemente a Lei nº 18.629. Esta lei marca um avanço significativo ao incrementar a força de trabalho no Tribunal de Justiça do Estado (TJCE). Uma das principais implementações é a criação de [...]

Tema de discussões recorrentes na esfera pública e social, a violência contra a mulher ainda é frequente na sociedade brasileira e atinge diferentes classes sociais, cores e idades. Em recente pesquisa divulgada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), três a cada dez mulheres revelaram que já passaram por situações de [...]

Completando um ano nesta segunda-feira, os atos de 8 de janeiro de 2023 marcaram a história brasileira com a tentativa de instalação de um golpe à democracia e os ataques de grupos extremistas ao regime político do Brasil. Naquele momento, as ações das instituições jurídicas e políticas foram fundamentais para [...]

Caros associados, Nos despedimos de 2023 com um sentimento de profunda gratidão e realização que permeia cada palavra desta mensagem. Em meio a sonhos grandiosos e desafios imponentes, podemos afirmar com convicção que valeu a pena cada minuto dedicado a fortalecer a nossa querida ACM. Neste primeiro ano de meu [...]

Sob nova liderança, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) tem reforçado seu papel nas lutas que beneficiam toda a categoria. Neste ano, a Associação deu um novo passo na sua história e ampliou suas colocações sociais e jurídicas para lidar com os desafios que surgem no cotidiano dos magistrados. Encontrando [...]

O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz José Hercy Ponte de Alencar, teve seu artigo científico “As concepções de jurisdição do Superior Tribunal de Justiça na (re)definição da (in)efetividade do Código de Processo Civil” aprovado e publicado na Revista de Direito Brasileira (RDB). A obra conta com a [...]

Em comemoração aos avanços conquistados e referência à aproximação das festividades de fim de ano, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) realizou a sua Confraternização Anual. O evento ocorreu no último sábado (16), no Iate Clube de Fortaleza. A festa contou com a participação de associados e associadas, do presidente [...]

Na manhã desta terça-feira (19), os funcionários da Associação Cearense Magistrados (ACM) participaram de um momento descontraído com a presidência da entidade, representada pelo juiz José Hercy Ponte de Alencar. Na ocasião houve um bate-papo de agradecimento e celebração por todo o serviço prestado à Associação e seus filiados. Os [...]

Na tarde desta sexta-feira (15), a ACM recepcionou 14 futuros magistrados para instruções acerca da entidade na sala da Associação, no Fórum Clóvis Beviláqua. A acolhida ocorreu após a solenidade de seleção das comarcas em que os aprovados no concurso atuarão, momento que foi acompanhado pelo presidente da ACM, juiz [...]

Em benefício aos contribuintes com atrasos fiscais, o 1° Núcleo de Justiça 4.0 (Execução Fiscal) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou o mutirão de conciliação fiscal. O evento foi iniciado na última segunda-feira (11/12), no Fórum da Comarca do Crato, no Cariri. O movimento faz parte da Semana [...]

O time de futebol da Associação Cearense de Magistrados (ACM), conquistou o tricampeonato da Copa Jurídica Cearense de Futebol. A final ocorreu no dia 09 de novembro, no Clube da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). Os atletas, comandados pelo técnico Junior William, venceram o time da Associação dos Delegados [...]

Nesta terça-feira (05), a edição de 2023 do Prêmio CNJ de Qualidade condecorou o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) em cerimônia nacional. A solenidade ocorreu em Salvador (BA). Com um percentual de 95,9% da pontuação possível, a Instituição ganhou o troféu Ouro. Além disso, o TRE-CE ficou a apenas [...]

Na última segunda-feira (04), magistrados cearenses foram agraciados com a entrega do Prêmio Destaques do Ano, referente ao desempenho de 2022, e a certificação do 3º Ciclo do Programa “+Gestão”, para incentivar e reconhecer as ações de juízes, juízas e servidores em busca do aperfeiçoamento dos serviços prestados à população. [...]

Nesta quarta-feira (29/11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu a campanha "Cartoons contra a Violência”. A exposição idealizada por mulheres ligadas a artes visuais, segue um movimento que visa a alertar sobre as múltiplas faces da violência de gênero. Ao todo, a exibição possui 14 obras e está exposta [...]