Ativo no Poder Judiciário desde 2022, o Conselho Nacional de Justiça conta com a Ouvidoria Nacional da Mulher para receber, tratar e encaminhar às devidas autoridades demandas relacionadas aos procedimentos judiciais sobre violência de gênero.
Dentre os serviços disponibilizados pela ouvidoria estão receber sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher, além de prestar informações sobre o assunto. Também é possível realizar denúncias sobre discriminação salarial de trabalhadores, servidores e membros do Poder Judiciário.
O serviço de comunicação pode ser acessado tanto por formulário eletrônico pelo link https://ouvidoria-form.cloud.cnj.jus.br/OuvidoriaFormularioWeb/index.jsf?canalAtendimento=D quanto pelo telefone (61) 2326-4615, das 14h às 19h.
O Ceará também conta com uma Ouvidoria da Mulher, localizada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), na Rua Pontes Neto S/N – Luciano Cavalcante, em Fortaleza. É possível entrar em contato com o setor pelo telefone (85) 3453-3857 ou pelo e-mail [email protected]. Além disso, os municípios de Sobral, Maracanaú, Crato, Juazeiro do Norte, Caucaia, Fortaleza e Iguatu possuem Delegacias da mulher, centros especializados no atendimento de vítimas de violência de gênero.
O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), o juiz José Hercy Pontes de Alencar, destaca sobre a importância dos órgãos no combate a violência contra a mulher e a celeridade dos processos no Poder Judiciário: “A ouvidoria tem sido fundamental para que vítimas de violência de gênero possam ter um atendimento dedicado especialmente ao seus casos, tendo em vista a importância desse tema, o grande número de processos existentes e a urgência do combate deste problema social.”
