A 26ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, prevista para ser realizada durante os dias 04 a 08 de março em todo o país, já está gerando movimentação no Poder Judiciário do Ceará, que se prepara para o período de intenso avanço.
Criada em 2015, as semanas de Justiça pela Paz em Casa tem como objetivo movimentar as Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça para realizar o maior número possível de julgamentos em processos regidos pela Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) e pela Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015).
No Ceará, o projeto é coordenado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O estado já conta com sete Juizados de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, dois em Fortaleza e outros nas cidades de Caucaia, Sobral, Crato, Juazeiro e Maracanaú, além de um projeto para a instalação de uma unidade na comarca de Quixadá.
O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), o juiz José Hercy Ponte de Alencar, reconhece que a ação é indispensável para a efetivação da proteção das mulheres por meio das leis: “A Semana da Justiça pela Paz em Casa torna como prioridade da Justiça cearense o enfrentamento à violência contra a mulher. Sabemos das grandes demandas sobre o tema e por isso nos preparamos com antecedência, para que o maior número de mulheres possam ser auxiliadas e protegidas.”
