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Em requerimento protocolado junto ao Tribunal de Justiça na última quarta-feira (11/5), a ACM postula a não incidência de imposto de renda sobre juros moratórios relativos às diferenças remuneratórias oriundas da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência). Ao disciplinar o pagamento, a Resolução No. 16, de 09 de dezembro de 2010, [...]

Um dos grandes avanços relacionados à administração do Poder Judiciário brasileiro foi a produção, a partir de 2003, de relatórios estatísticos que traçam um detalhado perfil da Justiça nacional, o que incrementado após a instalação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A consolidação de dados sobre congestionamento processual, litigiosidade e [...]

Questão importante para o debate na magistratura, o orçamento do Poder Judiciário foi tema artigo do presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos Santos, publicado no jornal Zero Hora. O objetivo do artigo é desencadear um debate nacional, discutindo sobre os agentes privados [...]

Estão abertas as inscrições até o dia 31 de maio para a VIII edição do Prêmio Innovare, com o tema da central do Prêmio Especial sendo Justiça e Inclusão Social. A premiação será de 50 mil reais, exceto para a categoria Tribunal. Categorias As categorias são: Advocacia, Juiz, Ministério Público, [...]

Nos dias 25 a 28 de maio, em Fortaleza, acontecerá o Ciclo de Palestras - A Reforma do Direito Processual Brasileiro. A Associação Cearense de Magistrados (ACM) está apoiando o evento e irá adquirir inscrições para sortear entre os magistrados. Para isso, a entidade está mensurando o  número de interessados. [...]

A Rede Administrativa Hoteleira (RAH) oferece aos associados da ACM pacotes de hospedagem exclusivos que contam com diversos tipos de serviço em quatro hotéis de Fortaleza. Nos pacotes constam diárias que incluem café da manhã, quando servido no restaurante. Além disso, existem determinados pacotes em que crianças até sete anos [...]

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) está promovendo o Fórum Nacional sobre a Reforma Eleitoral. O evento acontecerá em Vitória, nos dias 15, 16 e 17 de junho, e contará com a presença dos magistrados de todo o país. O Fórum Nacional tem o objetivo de incentivar a [...]

Na última terça-feira, 26 de abril, o diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), Lincoln Araújo, reuniu-se com o coordenador do mestrado em Direto Comparado da Universidade de Samford, Michael Floyd, para a assinatura de renovação do convênio entre as duas entidades. A reunião contou ainda [...]

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) anunciou o projeto de criação do Grupo Nacional de Motociclismo da AMB. Participarão do grupo os magistrados associados que possuam afinidade com o motociclismo. A procura de uma identidade visual para o Grupo, a AMB lança um concurso para a escolha de uma logomarca. [...]

Projeto-piloto desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Magistrado de Ligação, como o nome indica, tem o papel de servir de ponte entre o Poder Judiciário de dois países, auxiliando na coleta de informações, envio de cartas rogatórias, localização da jurisdição adequada para determinado feito etc. O primeiro parceiro do Brasil [...]

A Associação Cearense de Magistrados, ao lado de outras sete associações de magistrados da região Nordeste, requereu sua admissão nos autos da Petição Nº 33275/DF, atualmente em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral, e que trata da pretensão dos juízes federais de assumirem o exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau. [...]

Em visita a Fortaleza, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra, cumpriu uma extensa agenda nesta 4ª feira, 20 de abril. Com o objetivo de estreitar os laços com a magistratura cearense, seu primeiro compromisso do dia foi um café da manhã com diretores e ex-presidentes [...]

Informamos que durante a semana santa, de 21 a 24 de abril, não haverá expediente na Associação Cearense de Magistrados. A partir do dia 25, segunda-feira, estaremos à disposição dos associados. Curiosidade Festejado no domingo, a Páscoa é um evento religioso de origem cristã, comemorando a ressurreição de Jesus Cristo. [...]

Acolhendo representação da Associação Cearense de Magistrados (ACM), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) protocolou nesta quinta-feira, 14 de abril, junto ao Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade N° 4585, distribuída à relatoria do Min. Luiz Fux, e que contesta o art. 64, § 5°, da Lei de [...]

Na manhã de terça-feira, dia 12 de abril, o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Marcelo Roseno, juntamente com o diretor da entidade, Ricardo Barreto, estiveram em reunião com a secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Mariana Lobo. A reunião teve como pauta as dificuldades para [...]

As estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que tramitam atualmente em todas as instâncias do Poder Judiciário quase 90 milhões de processos, importando que para cada dois brasileiros um seja parte em ação judicial. Ao tempo em que o aumento da demanda deve ser enaltecido como consequência de [...]

  Já está disponível no site a 8ª edição do ACM Notícias que traz na sua matéria de capa a apresentação das pautas da entidade à nova administração do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Dentre as solicitações, estão pontos como a instituição de um novo Código de [...]

Com o intuito de estreitar os laços entre as entidades que representam a magistratura e garantir melhores serviços, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) firmaram convênio que disponibiliza uma série de benefícios aos seus associados. Os serviços poderão ser acessados quando os associados [...]

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), diante dos constantes atos de criminalidade nos municípios do interior do Ceará, manifestam-se em prol da segurança dos agentes públicos e demais cidadãos. Veja a nota pública na íntegra aqui. Ação de Bandidos Criminosos invadiram, na quarta-feira [...]