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O carnaval é um momento muito esperado pelos brasileiros, mas para que todos possam aproveitar é necessário que exista respeito aos limites pessoais. Segundo pesquisas de âmbito nacional, sete em cada 10 mulheres têm medo de sofrer assédio durante as festividades e metade das entrevistadas dizem já ter sofrido esse [...]

A Resolução CNJ n. 525/2023, do Conselho Nacional de Justiça, é um passo importante para a garantia da equidade de gênero dentro do sistema de Justiça brasileiro. O documento, em vigor desde o primeiro dia de 2024, prevê que os tribunais passem a utilizar uma lista exclusiva de mulheres, em [...]

As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) já estão abertas desde 7 de fevereiro, e podem ser realizadas até 7 de março de 2024. Essa é a primeira edição da prova, que agora também faz parte do processo de seleção de novos magistrados para a Justiça brasileira. A [...]

Em paralelo com a recente conquista da Associação Cearense de Magistrados (ACM), referente a solicitação de ampliação do período após o fim da licença-maternidade, permitindo que magistradas e servidoras do Poder Judiciário do estado possam exercer suas atividades em regime de teletrabalho, agora gestantes e lactantes também podem receber condições [...]

O relatório Justiça em Números 2023 trouxe um desempenho positivo do Poder Judiciário do Brasil ao longo do último ano letivo. De acordo com o agrupamento de estatísticas, em outubro de 2023, 84 milhões de processos estavam em tramitação nos tribunais ao longo de todo o território brasileiro. Mesmo com [...]

A Lei 13.812/2019 que aborda os procedimentos legais diante do desaparecimento de pessoas estabelece que a busca por desaparecidos deve ser tratada como prioridade em caráter de urgência. Isso significa que, para comunicar um desaparecimento, não é necessário esperar pelas primeiras 24 horas de ausência da pessoa. De acordo com [...]

Mesmo após quase 136 anos desde a abolição da escravatura no Brasil, todo ano a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), investiga, localiza e resgata milhares de pessoas em condições de trabalho análogas a escravidão. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça [...]

A Central de Atendimento Judicial (CAJ) Mulher tem como objetivo auxiliar na prevenção da violência contra a mulher, disponibilizando atendimento, recebendo denúncias e orientando as vítimas sobre os procedimentos legais que devem ser realizados em cada caso. Com início das atividades em dezembro de 2021, a Central realizou em sua [...]

No dia 20 de janeiro de 2024 completou-se um ano desde a posse de 23 novos magistrados do estado do Ceará, que entraram para o quadro de juízes atuantes no interior do estado, auxiliando nas demandas da população cearense. Ao todo, 20 municípios do Ceará receberam pelo menos um novo [...]

Com a popularidade das redes sociais, tornaram-se cada vez mais comuns casos de brigas ou ofensas virtuais que foram parar na justiça. Por mais que tenham acontecido on-line, existe uma série de atitudes que, quando cometidas por meios virtuais, também podem ensejar responsabilidade civil e até criminal. A calúnia é [...]

A Lei 14.713, de 30 de outubro de 2023, estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada dos filhos por pais ou responsáveis. A legislação é uma atualização que altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), [...]

Na última sexta-feira (12/01), foram empossados 14 novos juízes pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), aprimorando o sistema de Justiça para a população cearense. O evento, realizado na Escola Superior da Magistratura (Esmec) e transmitido ao vivo pelo YouTube, contou com a condução do presidente do TJCE, o desembargador [...]

Em ampliação das formas de fomentar melhorias do sistema judicial no Ceará, o governador Elmano de Freitas sancionou recentemente a Lei nº 18.629. Esta lei marca um avanço significativo ao incrementar a força de trabalho no Tribunal de Justiça do Estado (TJCE). Uma das principais implementações é a criação de [...]

Tema de discussões recorrentes na esfera pública e social, a violência contra a mulher ainda é frequente na sociedade brasileira e atinge diferentes classes sociais, cores e idades. Em recente pesquisa divulgada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), três a cada dez mulheres revelaram que já passaram por situações de [...]

Completando um ano nesta segunda-feira, os atos de 8 de janeiro de 2023 marcaram a história brasileira com a tentativa de instalação de um golpe à democracia e os ataques de grupos extremistas ao regime político do Brasil. Naquele momento, as ações das instituições jurídicas e políticas foram fundamentais para [...]

Caros associados, Nos despedimos de 2023 com um sentimento de profunda gratidão e realização que permeia cada palavra desta mensagem. Em meio a sonhos grandiosos e desafios imponentes, podemos afirmar com convicção que valeu a pena cada minuto dedicado a fortalecer a nossa querida ACM. Neste primeiro ano de meu [...]

Sob nova liderança, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) tem reforçado seu papel nas lutas que beneficiam toda a categoria. Neste ano, a Associação deu um novo passo na sua história e ampliou suas colocações sociais e jurídicas para lidar com os desafios que surgem no cotidiano dos magistrados. Encontrando [...]