O governo do presidente Michel Temer inaugurou sistema que, na prática, inviabiliza carreiras públicas essenciais ao serviço da população. Com efeito, além de congelar os salários da Educação e da Saúde, enfraqueceu carreiras responsáveis pela maior tentativa de combater a corrupção no País, como o Judiciário, o Ministério Público e [...]
Era de se esperar que a entrega da tutela jurisdicional passasse a ser entregue dentro de um prazo razoável, já que a sua lentidão compromete a imagem e a credibilidade do Poder Judiciário, junto a todos os segmentos da sociedade, afetando sobremaneira o labor funcional da advocacia, donde se conclui [...]
O sentimento do título foi o que me tomou ao ler em VEJA, já estar marcada data para a sanção do projeto de lei que, a pretexto de modernizar as regras das telecomunicações, doava à empresas privadas um patrimônio de aproximadamente cem bilhões de reais, da União. Parte do montante [...]
Verônica Margarida Costa de Moraes Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Baturité [email protected] Ao ler a Nota de Repúdio da Associação dos Magistrados do Estado do Amapá - AMAAP às ofensas do Ministro Gilmar Mendes aos juízes brasileiros, meu sentimento foi de orgulho. Aquelas palavras são [...]
Artigo do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, publicado na edição desta terça-feira, 27 de setembro, do jornal O Povo. A primeira reunião que a nova presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, fez após assumir o novo cargo foi com os [...]
Quem paga a conta? Resultado da crise econômica decorrente de equivocada política da presidente afastada e com a ajuda das criminosas pautas-bombas de Eduardo Cunha, sai Dilma e assume Michel Temer, o vice-presidente eleito. Como as dificuldades econômico-financeiras não se resolvem por encanto, resta a indagação do título. Segundo o [...]
Labor ou Família: Uma escolha difícil - Artigo da juíza Verônica Margarida, publicado na edição do dia 17 de agosto, do jornal O Liberal, de Belém - PA. De repente... Sete anos! O tempo passa, nem nos damos conta. Entre os lampejos da memória, esse grande museu de fotografias, na feliz [...]
A criação da 3ª Câmara Criminal do TJCE - Artigo da desembargadora Iracema Vale, publicado na edição de quinta-feira, 18 de agosto, do jornal O Povo. A decisão de criar uma nova Câmara é uma forma de atender aos anseios da sociedade por um Judiciário mais célere Após anos de [...]
Por Ricardo Lewandowski *Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo de segunda-feira, 25 de julho Os recentes acontecimentos de nosso cotidiano político e econômico desvelam o papel cada vez mais relevante do Judiciário como uma espécie de poder moderador, cooperando com sua atividade para a consolidação da paz [...]
PODER JUDICIÁRIO Justiça precarizada II Conhecer o funcionamento da Justiça, sua realidade e problemas empodera o cidadão Abordei as graves deficiências do Poder Judiciário cearense no artigo “Justiça precarizada”, publicado em 2011: condições insuficientes de pessoal, estrutura física, tecnologia... Infelizmente, problemas persistem em prejuízo ao trabalho dos juízes e [...]
Duas sugestões de mudanças para o Brasil - Artigo do juiz Michel Pinheiro, publicado na edição do dia 28 de maio, do jornal O Povo. Venho a este espaço apresentar duas ideias de mudanças para tornar melhor a vida dos brasileiros: a primeira consiste em eliminar toda a carga [...]
Permuta entre magistrados estaduais é tema de artigo de Gervásio Santos na Folha Em artigo publicado nesta segunda-feira (09), no blog do jornalista Frederico Vasconcelos, Folha Uol, o presidente da AMMA e coordenador da Justiça Estadual da AMB, juiz Gervásio Santos, defende a regulamentação de permuta entre magistrados estaduais, vinculados [...]
Sobre interceptação telefônica Amigos leitores, principalmente os angustiados, queria lembrar-lhes que os juristas/professores com espaço na imprensa são quase sempre advogados. Isso quer dizer que têm um lado que influencia seus pensamentos: o cliente. Suas mãos calejadas, suas habilidades e reflexos são desenvolvidos para o uso do escudo. Essa noite [...]
Onde devemos estar – Artigo da Desembargadora Iracema Vale, publicado na edição de hoje, 08 de março, do jornal O Povo. Quinze mulheres fazem parte da corte judicial mais importante do Ceará. Quinze dentre 43 membros. Somos 34% dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Dentre os juízes, somos 151 dos [...]
OPINIÃO Incluir juízes federais na Justiça Eleitoral não tem embasamento legal Por Frederico Mendes Junior Recentemente, a Associação dos Juízes Federais do Brasil requereu ao Tribunal Superior Eleitoral a alteração de Resolução 21.009/2002, visando a modificar, pela via administrativa, a regra constitucional que estabelece que a jurisdição eleitoral de primeiro [...]
Por Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (*) Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no final de 2014 existiam R$ 127.000.000.000,00 (cento e vinte e sete bilhões de reais) sob custódia dos Tribunais de Justiça, espalhados pelo Brasil, valor este que, no encerramento do exercício de 2015, aproximava-se a [...]
Por Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Os jornais noticiam um embate entre os Poderes Executivo e Judiciário, parecendo dar eco à defesa do governador que considera privilégio e insensibilidade os questionamentos do Judiciário em receber na data estabelecida pelo governo do estado. No entanto, a discussão não está ligada à [...]
ARTIGO 76 juízes e 1,5 milhão de cearenses beneficiados Fevereiro de 2016 será um marco para o Judiciário e, principalmente, para o povo cearense. A partir do dia 25 deste mês, 76 novos juízes passam a compor os quadros do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Irão todos para [...]
Processos eliminados na Justiça - Artigo da Desembargadora Iracema Vale, publicado na edição de domingo, 14 de fevereiro, do jornal Diário do nordeste. Imagine o Castelão lotado. Quase 64 mil pessoas cabem nele. É a maior arena do Norte e Nordeste brasileiros, a quarta maior do País e uma das [...]
Por José Mauricio Conti José Mauricio Conti é juiz de Direito em São Paulo, professor associado da Faculdade de Direito da USP, doutor e livre-docente em Direito Financeiro pela USP. Os precatórios, criados para regularizar o pagamento das dívidas governamentais decorrentes de sentenças judiciais condenatórias, dada a inalienabilidade e impenhorabilidade [...]
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