Hercy Alencar
Presidente da Associação Cearense de Magistrados
Nós juízes do Ceará estamos enfrentando desafios significativos que impactam a eficiência e a saúde do sistema judiciário do estado. Como presidente da Associação Cearense de Magistrados, vejo como essencial a discussão aberta desses problemas para encontrar soluções concretas. A I Pesquisa Diagnóstica da Magistratura do Estado do Ceará oferece um panorama preocupante das condições enfrentadas pelos magistrados, revelando problemas estruturais, emocionais e físicos que comprometem a saúde dos juízes e a eficácia da justiça.
De acordo com a pesquisa, 94,5% dos magistrados consideram a carga de trabalho desproporcional à estrutura oferecida pelo Poder Judiciário Cearense. Este dado é preocupante, pois reflete uma sobrecarga que afeta diretamente nossa saúde mental, com 78% dos juízes relatando estados emocionais adversos, como ansiedade e depressão. Esse cenário reflete também na população, que lida com atrasos em processos acumulados. Esta situação é ainda mais agravada pelo fato de o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) deter, nos últimos anos, o menor orçamento per capita entre todos os tribunais de justiça do Brasil, segundo dados do relatório anual Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cada dia, o número de processos aumenta em forma de progressão geométrica, enquanto a estrutura do judiciário cearense se deteriora. A população sofre com a lentidão e a falta de respostas, criando um círculo vicioso que compromete a confiança no sistema judiciário.
Além disso, 68,1% dos magistrados classificam a estrutura de trabalho como “péssima” ou “regular”, e 52,2% das unidades judiciais consideram a quantidade de servidores insuficiente. Apenas 4,4% dos entrevistados da nossa classe veem a situação da magistratura como ótima. Esses números mostram que a precariedade dos recursos humanos e materiais está comprometendo a qualidade do atendimento à população.
Os impactos na nossa saúde mental são severos: 32,7% dos magistrados avaliam sua saúde mental como ruim ou insatisfatória, e 80% têm problemas de saúde relacionados ao trabalho. Fora os 42,8% que sofrem de algum problema físico. Esses dados evidenciam a urgência de medidas para proteger a saúde e o bem-estar dos magistrados.
A nossa segurança também é uma preocupação constante. Um estudo da Associação dos Magistrados do Brasil revela que metade dos juízes brasileiros sofreu ameaças de morte ou à sua integridade física, e essa realidade também se aplica aqui no Ceará. Este ambiente de insegurança constante agrava a sensação de desamparo e aumenta o risco de problemas de saúde mental.
Muitos dos meus colegas não se sentem, inclusive, pertencentes ao próprio Poder Judiciário cearense: 78,8% dos magistrados se sentem desamparados pelo sistema ao qual pertencem. Essa falta de apoio institucional intensifica a sensação de isolamento e vulnerabilidade dos juízes, dificultando o exercício de suas funções.
A pesquisa é um marco importante para compreendermos os desafios enfrentados pelos magistrados no Ceará. É imperativo que o Tribunal de Justiça do Ceará e as demais autoridades reconheçam a gravidade da situação e implementem ações efetivas para melhorar as condições de trabalho, segurança e saúde dos magistrados cearenses.
Só assim poderemos construir um sistema judiciário mais eficiente, humano e justo para todos. A nossa saúde e o bem-estar são essenciais para a efetivação da justiça no nosso estado. Chegou a hora de transformar esses dados alarmantes em um chamado à ação concreta e decisiva.
