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22 05 / 2023

Desembargador e associado da ACM suspende Taxa do Lixo em Fortaleza

22 de maio de 2023|

Nesta segunda-feira, 22, a Taxa de Lixo em Fortaleza foi suspensa. A decisão foi tomada pelo desembargador e associado da Associação Cearense de Magistrados (ACM) Durval Aires Filho, com base em questionamentos acerca da cobrança e pedido sobre a inconstitucionalidade da lei. A decisão, porém, é ainda provisória, antes da [...]

26 04 / 2023

20ª Edição do Prêmio Innovare está com inscrições abertas até o dia 8 de maio

26 de abril de 2023|

O Prêmio Innovare, realizado pelo Instituto Innovare, é um instrumento para identificar e disseminar práticas bem sucedidas da Justiça brasileira que estejam contribuindo para sua modernização, rapidez e eficiência. Tribunais, Magistrados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos e Advogados podem apresentar práticas individualmente ou em grupo, em suas respectivas categorias. [...]

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