A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) conquistou um feito que ficará marcado na história: a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/2019, que permite a permuta entre Juízes de Direito, no Senado.
Na semana passada, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, com parecer favorável pela admissibilidade e mérito, em conformidade com a Constituição Federal. Por atuação da AMB, a proposição foi rapidamente levada à deliberação do Plenário e aprovada em dois turnos de votação.
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) também participou ativamente dessa vitória. O juiz e presidente da ACM, José Hercy Ponte de Alencar, participou de reuniões, jantares e encontros em Brasília com deputados, corregedores, ministros e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar diretamente de assuntos legislativos de interesse da magistratura, em especial sobre a PEC da Permuta.
Em março participou de reuniões com o deputado (Republicanos-SP) e 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira; com o Deputado Federal; Luiz Gastão (PSD-CE), e com o Deputado Federal, Mauro Benevides Filho (PDT-CE) que ouviram atentamente sobre a pauta da PEC. O presidente da ACM também esteve reunido com Luís Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, que também é Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conselheiro do CNJ, bem como com os conselheiros do CNJ, Mário Goulart Maia, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Marcello Terto e Silva e Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, para tratar e dar celeridade aos assuntos que são pleitos de todos os magistrados e magistradas cearenses, incluindo a PEC da Permuta. Além disso, participou de reuniões na AMB para discutir sobre esse e outros pleitos dos magistrados.
Agora, a PEC será promulgada em sessão solene realizada em conjunto pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em data a ser marcada. A AMB, juntamente com a seccional cearense e demais seccionais, seguirá atuando na defesa dos direitos e prerrogativas dos Magistrados no Congresso Nacional.
