PODER JUDICIÁRIO
Justiça precarizada II
Conhecer o funcionamento da Justiça, sua realidade e problemas empodera o cidadão
Abordei as graves deficiências do Poder Judiciário cearense no artigo “Justiça precarizada”, publicado em 2011: condições insuficientes de pessoal, estrutura física, tecnologia… Infelizmente, problemas persistem em prejuízo ao trabalho dos juízes e demais operadores do Direito e, mais sensivelmente, à população, que merece serviços de justiça rápidos e eficientes, extinguindo a morosidade.
É sempre relevante a sociedade debater o tema, pelo potencial em instigar as instituições a implantarem soluções efetivas. Conhecer o funcionamento da Justiça, sua realidade e problemas, empodera o cidadão e aglutina forças com os juízes nessa bandeira. Está aí o cerne da campanha da Associação Cearense de Magistrados, “O seu direito é o nosso dever. O juiz é por você, cidadão”.
Gênese da precarização: é descumprido sistematicamente o princípio constitucional da autonomia financeira do Poder Judiciário, pois o orçamento do Judiciário cearense (Justiça Estadual – JE) não é independente, mas faz parte do orçamento do Executivo Estadual, que, por meio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, efetua cortes significativos, tornando os recursos insuficientes para as necessidades dos serviços de justiça.
Isso se reflete na média da despesa total do Judiciário por habitante na JE: apenas R$ 120,26 no Ceará, quando a média nacional é R$ 185,44 e a maior do País R$ 693,74, no TJ-DF. São dados do relatório Justiça em Números 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Falta de autonomia orçamentária nesse nível não vive a Justiça Federal, realçando o fosso que a separa da JE em termos de recursos e, consequentemente, de estrutura e desempenho. A JE do Ceará tem o menor índice de servidores por 100 mil habitantes do país: 60, quando a média nacional é 134. Facilmente, constata-se que uma vara estadual do Ceará conta com três servidores, em média, já uma federal tem 15 ou até mais.
No Ceará, dos 507 cargos de juízes estaduais de 1º e 2º graus, persistem 49 vagos, sobrecarregando muitos dos 458 em atuação. Apesar disso, cada juiz julga, em média, 1.245 processos/ano. São 5,1 por dia útil. Isso é quase o dobro do que os colegas pelo mundo julgam, 736 processos/ano. Sinaliza quão primorosa poderia ser a Justiça cearense com entraves solucionados. Que a eficiência da Justiça Federal no caso Lava Jato inspire as instituições a respeitarem a autonomia financeira da Justiça Estadual do Ceará.
Antônio Alves de Araújo
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Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM)
Fonte: O Povo
