O governo do presidente Michel Temer inaugurou sistema que, na prática, inviabiliza carreiras públicas essenciais ao serviço da população. Com efeito, além de congelar os salários da Educação e da Saúde, enfraqueceu carreiras responsáveis pela maior tentativa de combater a corrupção no País, como o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia, as quais conduzem, sob o aplauso da sociedade, à denominada Operação Lava-Jato. Complementa o arrocho salarial, obrigando os Estados a elevarem a tributação previdenciária dos aposentados, uma excrescência, de 11% para 14%, arrematando, agora, na pretendida Reforma Previdenciária, ao fixar a aposentadoria de todos em apenas um salário mínimo. Assim, na última hipótese, desestimula os novos servidores a desempenharem com independência seus misteres, por impor-lhes futuro inglório.
De outra parte, as aviltantes aposentadorias desencorajam os mais preparados a disputar cargos públicos em geral, bem como torna, os que optarem por estes, mais suscetíveis ao desvio ético, ante os indignos rendimentos da inatividade. Não ouso afirmar o Executivo pretender apenas enfraquecer as carreiras responsáveis pelo combate à corrupção, mas reitero que isso fatalmente ocorrerá.
Estranho a postura governamental brasileira, pois não enxergo nela nenhuma similitude com a dos países mais desenvolvidos que têm, sem exceção, carreiras estatais bem aparelhadas e remuneradas, mormente as que combatem a dilapidação do Erário. Como equiparar cargos que exijam elevado conhecimento técnico, com outros que não demandem tais requisitos?
Byron Frota
Magistrado
Fonte: Diário do Nordeste
