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12 / 2015
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Súmulas: novos enunciados tratam de temas como fiscalização de farmácias e execução fiscal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos sobre direito público, aprovou, na última semana, nove enunciados de súmulas – de n. 553 a n. 561. Eles estão disponíveis para consulta na página das Súmulas Anotadas, da Secretaria de Jurisprudência do tribunal. A súmula [...]
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12 / 2015
Regulamentação das audiências de custódia tem repercussão positiva
A regulamentação do funcionamento das audiências de custódia em todo o país, aprovada no último dia 15 de dezembro, pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve repercussão positiva entre os atores que também trabalham para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça criminal e a qualificação da porta de [...]
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12 / 2015
CJF altera critérios para lotação de juízes federais de primeiro grau
O Colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou a proposta que altera dispositivos envolvendo o trânsito de juízes federais no primeiro grau (Resolução 1/2008). A mudança foi aceita na segunda-feira (14/12). A medida abrangerá lotação, atribuições e funções, vitaliciamento, promoção, remoção, permuta. Durante o curso de formação inicial e até [...]
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12 / 2015
ACM promoveu confraternização memorável e agregou ação social
Um dos melhores eventos que a Associação Cearense de Magistrados (ACM) realizou. Foi o que ecoou entre os participantes da confraternização de fim de ano da entidade, promovida em 19 de dezembro, no La Maison Buffet. A noite especial proporcionou o congraçamento de 500 pessoas, entre juízes, desembargadores, seus familiares [...]
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12 / 2015
Senado aprova alterações no Novo CPC
Após a mobilização de magistrados e da AMB, o Senado aprovou nesta terça-feira (15/12) o Projeto de Lei da Câmara nº 168/2015, com alterações no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). As principais mudanças se referem à manutenção do juízo prévio de admissibilidade dos recursos especiais ao Superior Tribunal [...]
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12 / 2015
Corregedoria da Justiça realiza 317 inspeções em 2015
A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará realizou 317 inspeções em 2015. Foram fiscalizadas 149 unidades judiciárias e 168 cartórios na Capital e Interior do Estado. Os trabalhos, realizados em nove ciclos, tiveram início em março e foram concluídas na primeira semana de dezembro. “Trabalhamos com o objetivo de corrigir [...]
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12 / 2015
Magistrados atuarão em regime de plantão no recesso natalino
Desembargadores e juízes atenderão em regime de plantão neste sábado (19/12), e durante o recesso forense, que terá início no domingo (20/12) e segue até o próximo dia 6. No dia 7 de janeiro, as atividades retornam à normalidade em todas as unidades do Poder Judiciário. A suspensão do expediente [...]
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12 / 2015
Missa de sétimo dia de Alaíde Silva Santos
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) comunica que a missa de sétimo dia da senhora Alaíde Silva Santos será realizada na terça-feira, 22 de dezembro, às 19h, na Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Prainha - Seminário da Prainha, localizada na esquina da Av. Monsenhor Tabosa com a Av. [...]
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12 / 2015
ACM comunica sobre o funcionamento da sede da entidade durante o recesso de fim de ano
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) informa que, no período de 21 a 31 de dezembro, o horário de funcionamento da entidade será de 9h às 17h. As atividades vão ocorrer normalmente. A ACM deseja a todos um Natal de muita fraternidade e que 2016 seja um ano marcado pela [...]
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12 / 2015
Confraternização da ACM acontece neste sábado, 19, com ação social
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) realizará a confraternização da entidade neste sábado, 19 de dezembro, a partir de 21h, no La Maison Buffet (Salão Mar). Será um evento para 500 pessoas, entre juízes, desembargadores, seus familiares e parceiros da associação. O tradicional congraçamento será embalado pelo forró e sertanejo [...]
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12 / 2015
Grupo de Descongestionamento do Interior movimenta 12.493 processos
O Judiciário cearense conseguiu, por meio do Grupo de Descongestionamento do Interior, movimentar um total de 12.493 processos em comarcas do Interior ao longo de 2015. O balanço revela que, desse total, foram julgadas 11.663 ações, proferidos 758 despachos e 72 decisões em 19 municípios do Estado. O desembargador Inácio [...]
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12 / 2015
Pleno do Tribunal de Justiça escolhe juiz suplente para o TRE-CE
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolheu, nesta quinta-feira (17/12), o magistrado Fernando Teles de Paula Lima como membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na classe de juiz de Direito. Ele obteve 19 dos 32 votos dos desembargadores presentes. A escolha do magistrado, que [...]
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12 / 2015
Nota Pública
As entidades de classe que esta subscrevem, todas elas integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público – FRENTAS, vêm a público manifestar sua irresignação contra dispositivos inseridos indevida e inconstitucionalmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada hoje pelo Plenário do Congresso Nacional. Inovando no ordenamento jurídico, [...]
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12 / 2015
Aniversariantes de dezembro promovido pela ACM e confraternização natalina do FCB ocorrem simultaneamente
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) realizou na quinta-feira, 17 de dezembro, a comemoração dos aniversariantes de dezembro. Eles puderam festejar duplamente pois, na mesma ocasião, ocorreu também a confraternização de Natal do Fórum Clóvis Beviláqua. Os eventos aconteceram no Café dos Magistrados, no FCB. Aniversariantes do mês de [...]
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Comissão conclui relatório com propostas para adequar Judiciário cearense ao novo CPC
A Comissão de Estudo de Impacto do Novo Código de Processo Civil (CPC) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) esteve reunida nessa terça-feira (15/12), no gabinete da Vice-Presidência. Foi a quarta reunião do grupo, que finalizou relatório com propostas que devem ser apresentados à Presidência do Tribunal nesta quinta-feira [...]
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12 / 2015
Centro Judiciário reconhece trabalho de profissionais que contribuíram para conciliação
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza (Cejusc) realizou solenidade para entrega do “Certificado Especial de Parceiro da Paz Social”. O evento ocorreu nessa quarta-feira (16/12) em auditório do Fórum Clóvis Beviláqua. Foram contemplados profissionais que contribuíram para implementação de projetos e realização de atividades do [...]
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ACM solicita ao TJCE esclarecimentos sobre jornada de sete horas dos servidores
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por meio de requerimento administrativo protocolado em 16 de dezembro, esclarecimentos sobre intervalos na jornada de trabalho dos servidores para alimentação e descanso, por ocasião do novo horário de funcionamento das comarcas do interior [...]
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Esmec oferta curso de férias sobre fundamentação das decisões judiciais na modalidade EaD para magistrados
O Núcleo de Educação a Distância (NEaD) da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) ofertará, de 21/12 a 31/12/2015 curso na modalidade ensino a distância (EaD) que abordará o problema da fundamentação judicial no processo civil. As inscrições para o Curso de Fundamentação das Decisões Judiciais (15 [...]
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Curso de Formação de Formadores da Esmec na modalidade EaD: inscreva-se
O Núcleo de Educação a Distância (NEaD) da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) ofertará, de 21/12 a 31/12/2015 curso na modalidade ensino a distância (EaD) que abordará a formação de formadores para atuação em cursos no formato EaD. As inscrições para o Curso de Formação de [...]
