A pessoa criada e registrada por pai socioafetivo não precisa abrir mão da paternidade biológica e, portanto, nem de direitos como pensão e herança. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (21/9), ao reconhecer simultaneamente ambas as formas de paternidade, por 8 votos 2, e negar pedido de um [...]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se com governadores de 24 estados e do Distrito Federal durante toda a manhã desta terça-feira (13) com o objetivo de construir uma agenda que promova a resolução de conflitos federativos e dê respostas concretas a temas que dizem respeito [...]
O Superior Tribunal de Justiça informou nesta segunda-feira (1º/8) que houve alterações nas datas e nos horários de algumas sessões de julgamento previstas para os meses de agosto e setembro. A 3ª Turma alterou o horário da sessão de julgamento do dia 2 de agosto para as 14h. No dia [...]
No primeiro semestre deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou três novas súmulas vinculantes. Os dispositivos delimitam o direito de condenados em caso de ausência de vagas no sistema prisional, a conversão de medidas provisórias antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 32/2001 e a não extensão [...]
Será lançada nesta terça-feira (26/4), no salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, a décima edição do Anuário da Justiça Brasil 2016. Trata-se de um especial com o retrato dos últimos 10 anos do Judiciário brasileiro. Na oportunidade, também será inaugurada a exposição “1215: Magna Carta Libertatum – 1824: [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir na sessão desta quarta-feira (16) o rito do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Os ministros irão julgar ação impetrada pelo PCdoB que questiona os atos já realizados no caso – como o acolhimento do pedido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo [...]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mandado de segurança em que o Ministério Público do Ceará questionava ato do Conselho Nacional do Ministério Público que determinou substituição gradual de trabalhadores terceirizados por servidores efetivos, em um prazo de até 180 dias. Por meio de um Procedimento [...]
O Supremo Tribunal Federal interrompeu mais uma vez o julgamento sobre o Estado de coisas inconstitucional. Depois de voto do ministro Teori Zavascki, que terminou às 18h, os ministros decidiram que o melhor a fazer seria sobrestar a discussão, já que os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli não estavam [...]
A manhã desta sexta-feira, 21 de agosto, será bastante movimentada na Justiça cearense. Às 10h, haverá a solenidade de instalação da Vara Única de Audiência de Custódia de Fortaleza. O evento acontecerá no Palácio da Justiça, no Cambeba, e contará com a presença do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo [...]
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, participou na manhã desta quinta-feira (2) de audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 473 referente à escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o debate, Costa reforçou a posição da AMB em defesa da [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o processo de seleção para candidatos a vagas de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ambos os órgãos abrirão vagas este ano, e cabe constitucionalmente ao STF indicar para o cargo o nome de um [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na edição desta terça-feira (23) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) cinco novas súmulas vinculantes aprovadas pelo Plenário da Corte nos dias 17 e 18 de junho. A partir da publicação, as súmulas vinculantes passam a vigorar com força normativa e devem ser aplicadas [...]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou na sessão desta quarta-feira (17/6) duas novas súmulas vinculantes, que tratam dos princípios da livre iniciativa e da anterioridade tributária. A Súmula 646 prevê o seguinte: “Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo [...]
O jurista Luiz Edson Fachin tomou posse nesta terça-feira (16) como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, compareceu à solenidade que aconteceu no Plenário da Corte. A sessão solene foi aberta pelo presidente Ricardo Lewandoswki deu as boas [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) divulga a Minuta de Anteprojeto do Estatuto da Magistratura. O documento traz todos os direitos e deveres dos magistrados substituindo a atual Lei Orgânica da Magistratura (Loman). A proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) de uma nova lei para a magistratura foi lançada no [...]
Não cabe ao Judiciário aumentar os salários de servidores públicos usando como fundamento o princípio da isonomia. O entendimento terá de ser aplicado por todos os tribunais a partir desta quinta-feira (16/10), uma vez que o Supremo Tribunal Federal aprovou uma súmula vinculante sobre o assunto. Outras três também foram [...]
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