A manhã desta sexta-feira, 21 de agosto, será bastante movimentada na Justiça cearense. Às 10h, haverá a solenidade de instalação da Vara Única de Audiência de Custódia de Fortaleza. O evento acontecerá no Palácio da Justiça, no Cambeba, e contará com a presença do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seguida, às 10h30, o ministro receberá a “Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua”, no próprio TJCE. Ainda pela manhã, o presidente do STF e CNJ receberá a “Medalha do Mérito Cearense” do governador do estado, Camilo Santana. A entrega será realizada às 11h30, na Galeria do Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, Meireles.
Audiência de custódia
A Vara Única de Audiência de Custódia de Fortaleza funcionará no Fórum Clóvis Beviláqua. O projeto Audiência de Custódia consiste na garantia de apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24h, conforme determinam tratados internacionais na área de direitos humanos assinados pelo Brasil, como o Pacto de San José da Costa Rica, de 1992. Durante a audiência, que conta com a participação de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública ou da defesa do preso, o juiz avalia a legalidade, necessidade e adequação da prisão ou a possibilidade de adoção de medidas alternativas.
Medalha
A concessão da “Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua” foi proposta pela presidente do TJCE, desembargadora Iracema do Vale, e foi aprovada em sessão do Órgão Especial no dia 9 de julho. A outorga da Medalha tem a finalidade de condecorar personalidades que prestem à causa da Justiça excepcional colaboração decorrente de sua ação cultural ou profissional. Também são condecorados os que se destacaram como valores individuais, políticos, intelectual ou eticamente nas lides do Direito ou em prol da coletividade cearense.
O ministro
Enrique Ricardo Lewandowski é natural do Rio de Janeiro. Formado em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia de São Paulo (1971) e Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973).
É professor do curso de Direito da Universidade de São Paulo desde 2003 e já coordenou o Curso de Mestrado em Direitos Humanos da USP.
Exerceu a advocacia de 1974 a 1990, quando ingressou na magistratura como juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo. Em 1997, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) por merecimento. Também foi vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), exercendo o cargo de vice-presidente de 2012 a 2014. Atualmente é presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em setembro de 2014 entre os dias 15 e 17, ocupou interinamente o cargo de presidente da República Federativa do Brasil.
