Em decisão a favor da proteção de mulheres grávidas, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que gestantes em cargos comissionados ou temporários têm direito à estabilidade empregatícia e licença maternidade. A decisão unânime foi votada no dia 05 de outubro e equipara a situação das profissionais nestas condições de trabalho [...]
Na última quinta-feira (05), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) aprovou, com base no requerimento administrativo de 12 de maio de 2023 (Processo nº 8500043-22.2023.8.06.0152), enviado pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), a solicitação de ampliação do período após o fim da licença-maternidade, permitindo que magistradas e [...]
O juiz do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e associado da ACM, Dr. Demétrio Saker Neto, é finalista da 12ª edição do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. Com o trabalho “Violência contra a mulher: a importância da notificação compulsória prevista na Lei n. 13.931/2019 como garantia da [...]
Tratando do cenário de violência contra as mulheres em Fortaleza, o livro “Feminicídio: mapeamento, prevenção e tecnologia” venceu a 3° edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. A premiação ocorreu no dia 29 de setembro. A obra aborda dados de cinco Varas do Júri da Comarca da capital [...]
Na última quarta-feira (27), os magistrados das quatro Varas de Execução Penal (VEPs) de Fortaleza realizaram uma inspeção na Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva. A UP fica localizada em Itaitinga, na Região Metropolitana. A ação foi realizada após denúncias de motins, que teriam acontecido depois do retorno de [...]
O time de futebol da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Taurus, conquistou o 4º lugar no XVIII Campeonato de Futebol AMB Master. Promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o evento esportivo ocorreu entre os dias 28 e 30 de setembro de 2023 em Maceió (AL). O juiz Francisco Eduardo [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a criação da política de alternância de gênero no preenchimento de cadeiras para a segunda instância do judiciário brasileiro, sob o critério de merecimento. A medida foi aprovada no dia 26 de setembro, no julgamento do Ato Normativo 0005605-48.2023.2.00.0000, relatado pela [...]
Na última quinta-feira (28), o Ministro Luís Roberto Barroso tomou posse da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que ocorreu na sede do órgão, obteve a presença de nomes importantes da política nacional como o vice-presidente da república Geraldo Alckmin e [...]
Vale lembrar: não devem existir tabus quando o assunto é salvar vidas! Diga sim à doação de órgãos!
Ação ocorrerá entre os dias 16 a 20 de outubro e requer marcação prévia; associadas da ACM coordenam evento.
O relatório parcial do 2º Censo do Poder Judiciário do CNJ foi divulgado na última terça-feira, 19, elaborado a partir das respostas de 6,1 mil magistrados do país. Os dados apontam que os juízes estão mais estressados e ansiosos, devido a carga de trabalho e o salário considerado insuficiente para [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) somou três votos para implementar uma alternância entre homens e mulheres na promoção de juízes no país, como forma de reparar a falta de equidade de gênero na magistratura. A iniciativa foi discutida em Sessão do CNJ na última terça-feira (19/09), sendo o pedido [...]
O acesso à justiça é um princípio fundamental em qualquer sociedade democrática. No entanto, para que esse acesso seja verdadeiramente igualitário, se faz essencial considerar as necessidades específicas de todos, incluindo a população que exige uma atenção maior, como é o caso das pessoas com deficiência (PCD). O poder judiciário, [...]
Depois de 10 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), realiza o novo Censo do Poder Judiciário. Assim como em 2013, os(as) magistrados(as) e servidores(as) espalhados pelo Brasil terão a oportunidade de responder aos questionários eletrônicos de modo independente e sigiloso até [...]
O II Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público acontecerá entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro de 2023, em Belém do Pará. O encontro promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em parceria com a Escola Nacional de Formação e [...]
A democracia deve ser uma garantia permanente dos estados civilizados. Confira o artigo redigido pelo presidente da ACM, José Hercy Ponte de Alencar.
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) parabeniza o desembargador pela ocupação da vaga.
Na última quarta-feira, 13 de setembro, o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), o juiz José Hercy Ponte de Alencar, esteve em reunião com a Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e representantes de 32 entidades associadas à AMB, no Supremo Tribunal Federal (STF), juntamente com o Ministro [...]
A superlotação no sistema prisional, em todo o Brasil, constitui um sério e histórico problema. Relatório recentemente publicado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais aponta uma população prisional de 644.305 pessoas ante uma capacidade de 481.435 vagas. Portanto, uma lotação de aproximadamente 133% da capacidade. Não obstante a complexidade da [...]
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