A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, em recente julgamento, que o crime de ocultação de cadáver, por sua natureza permanente, não prescreve e não está abrangido pela Lei de Anistia (Lei 6.683/1979). O entendimento reafirma que delitos cuja consumação se prolonga no tempo — [...]
O combate a práticas abusivas no ambiente de trabalho e na sociedade em geral passa, antes de tudo, pelo entendimento claro sobre o que é assédio e o que é importunação. Embora os dois conceitos envolvam condutas inadequadas, há diferenças importantes entre eles, tanto em termos jurídicos quanto em suas [...]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que reconheceu a dispensa por justa causa de um trabalhador, após a constatação de irregularidades em atestados médicos. O caso envolveu um metalúrgico que, ao longo do tempo, apresentou 18 atestados de dois dias, sempre próximos a feriados, situação que levantou [...]
Na tarde da última terça-feira (25), a Associação Cearense dos Magistrados (ACM) se reuniu com Guilherme Sampaio, deputado estadual, e Romeu Aldigueri, deputado estadual e novo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O encontro, que aconteceu na sede da Assembleia, teve a presença dos juízes Hercy Alencar e Helga [...]
Conhecido como a festa mais democrática do mundo, o Carnaval reúne pessoas de diferentes idades que buscam aproveitar as festividades, como bloquinhos de rua, shows e desfiles de escolas de samba. Entre as iniciativas que promovem a inclusão e a acessibilidade nesse período, destaca-se o Passe Livre no transporte coletivo, [...]
Na última quinta-feira, 19, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) participou do almoço palestra promovido pela Câmara Brasil Portugal no Ceará (CBPCE). O evento tinha como objetivo debater os desafios e os impactos da judicialização no setor da saúde, destacando as perspectivas internacionais. A ocasião reuniu diferentes profissionais, juristas e [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) destaca a importância do programa Pena Justa, iniciativa lançada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O plano, que prevê mais de 300 metas até 2027, tem o [...]
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira, se reuniu nessa semana com juízes da capital cearense e do interior para um encontro marcado pelo diálogo e pela construção de uma gestão compartilhada. O evento reforçou o compromisso com a participação ativa dos magistrados na definição [...]
Nos dias 14 e 15 de abril acontecerá o IV Fórum Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro, promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, D.C., nos Estados Unidos. O evento reunirá magistrados, membros do Ministério Público e representantes de diversas instituições jurídicas brasileiras e internacionais para debater [...]
Nesta sexta-feira (14), a Associação Cearense de Magistrados (ACM) participará de um encontro com o Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A reunião será uma oportunidade para que juízes apresentem suas percepções, sugestões e necessidades, contribuindo para o fortalecimento do Poder Judiciário no Estado. O diálogo entre magistrados [...]
Na última sexta-feira, 31 de janeiro de 2025, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) participou da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, que iniciou sua gestão para o biênio 2025-2027. Durante a cerimônia, realizada em clima de esperança e [...]
É com grande satisfação e alegria que a Associação Cearense de Magistrados (ACM) parabeniza os novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Desembargadores Heráclito Vieira de Sousa Neto, Francisco Mauro Ferreira Liberato, Marlúcia de Araújo Bezerra e Andréa Mendes Bezerra Delfino, por suas posses, respectivamente, nos cargos [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) marcou presença na solenidade de reinauguração da sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizada nesta segunda-feira (27), no Centro Administrativo do Cambeba, em Fortaleza. O evento celebrou a conclusão das obras de reforma do prédio, que foi atingido por um incêndio em [...]
Em um encontro significativo, o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Hercy Alencar, participou do Café com Orçamento ao lado do futuro presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Heráclito Vieira de Sousa Neto. Também estiveram presentes Mauro Ferreira Liberato, eleito Vice-presidente do TJCE para o biênio 2025-2027; [...]
O Judiciário demonstrou, em 2024, em especial a Justiça do Trabalho, sua capacidade de eficiência ao julgar mais processos do que recebeu, cumprindo a Meta 1 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dados preliminares apontam que, entre janeiro e outubro de 2024, foram solucionados 3,08 milhões de processos pela [...]
O I Congresso de Inovação em Inteligência Artificial do Poder Judiciário, organizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), reuniu magistrados, advogados, acadêmicos e desenvolvedores para discutir os impactos e perspectivas da inteligência artificial nos órgãos de Justiça. Realizado em Foz do Iguaçu, o evento começou na última quarta-feira (15) [...]
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