Entre os dias 16 a 20 de outubro, acontece, em Fortaleza, a Campanha “Pai, um presente para a vida toda”. A ação visa o reconhecimento de paternidade, seja de maneira voluntária ou mediante a realização de exame de DNA. Serão realizados 150 atendimentos, sendo 120 por meio de agendamento prévio e 30 a partir do comparecimento espontâneo. O agendamento deve ser feito por meio do formulário disponível no link: https://sistemas-internet.tjce.jus.br/campanha-pai-presente/painel.asp.
“Nós temos como objetivo facilitar o acesso à Justiça para quem precisa incluir o nome do pai na certidão de nascimento”, explica a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e associada da ACM, Juíza Ana Carolina Montenegro Cavalcanti. Os reconhecimentos se darão em audiências de mediação judicial, no Espaço Harmonia do Cejusc, das 09h às 16h30.
“Para isso, é preciso que o pai e a mãe compareçam ao Cejusc com o RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento do filho ou filha”, comenta, “na oportunidade, será preenchido um termo de reconhecimento de paternidade, assinado pelos pais, sem custo algum”, comenta a Juíza Elizabeth Pinheiro, coordenadora adjunta da Cejusc. Com o documento em mãos, é possível ir ao cartório de registro civil para pedir a inclusão do nome do pai sem nenhum custo.
Nesta ação, em apoio ao Cejusc, estão o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Fortaleza. O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), que está dando suporte aos órgãos responsáveis, Hercy Alencar, ressalta a importância dessa atuação. “A campanha é digna de todos os aplausos, impondo-se o reconhecimento do empenho dos colegas magistrados envolvidos nesse belo trabalho, o qual certamente alcançará os resultados esperados, aproximando crianças e adolescentes a seus pais, a partir do registro civil da paternidade”, conta.
