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Segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde divulgado em 22 de maio de 2023, entre 2015 e 2021, foram notificados 202.948 casos de violência sexual no Brasil, com 41,2% em crianças e 58,8% em adolescentes. Houve aumento até 2019, seguido de queda em 2020 e um pico em 2021. [...]

Entre os dias 23 a 25 de novembro, ocorre em Fortaleza (CE), com o tema “relações privadas, sociedade e desenvolvimento”, a segunda edição do Congresso Nacional de Direito. O evento homenageia o ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil, Francisco Rezek, e conta com a realização e apoio da UNINASSAU, UNAMA, [...]

Visando a modificação dos procedimentos de composição e funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a PEC 51/23 tramita no Senado. Proposta pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), a medida pretende estabelecer uma idade mínima para assumir a cadeira do órgão e instituir período mínimo para o mandato dos ministros. O pedido [...]

Participando de discussões essenciais para a carreira na magistratura, o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz José Hercy Ponte de Alencar, esteve presente na 4ª reunião do Conselho de Representantes e do encontro da Coordenadoria de Justiça Estadual. As reuniões ocorreram na quarta-feira (18/10) e quinta-feira (19/10), respectivamente. [...]

Organizada pela Associação Brasileira de Magistrados (AMB), a III Caminhada Negra ocorre no dia 18 de novembro em 13 cidades brasileiras, incluindo Fortaleza. Na capital cearense, o evento dispõe de 10 vagas e o trajeto a pé será iniciado no Centro Cultural Dragão do Mar e seguindo até a praia [...]

Em ação pela universalização dos processos jurídicos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma ferramenta para que o público geral tenha acesso a dados dos tribunais de vários segmentos da Justiça. A plataforma foi lançada no final de setembro, beneficiando pesquisadores e desenvolvedores interessados em se aprofundar nas questões [...]

Na última quarta-feira (11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que adote medidas para garantir a necessária segurança ao Fórum de Ibicuitinga, conforme os autos do Pedido de Providência nº 0003758-11.2023.2.00.0000, instaurado por iniciativa da Associação Cearense de Magistrados (ACM) [...]

Nesta quarta-feira (11), é comemorado o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física. A data é símbolo de luta, assim como evidencia seus esforços para alcançar espaços que lhe foram reduzidos ou negados. Além disso, o Dia é de conscientização na busca de um espaço digno, justo e igualitário para [...]

Com a chegada do mês de Outubro iniciam-se também as campanhas de prevenção e conscientização do câncer de mama. Durante o mês, são realizadas ações para alertar mulheres acerca da importância de realizar os exames preventivos, assim como práticas saudáveis para evitar o desenvolvimento da doença. Por isso, a data [...]

Em decisão a favor da proteção de mulheres grávidas, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que gestantes em cargos comissionados ou temporários têm direito à estabilidade empregatícia e licença maternidade. A decisão unânime foi votada no dia 05 de outubro e equipara a situação das profissionais nestas condições de trabalho [...]

Na última quinta-feira (05), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) aprovou, com base no requerimento administrativo de 12 de maio de 2023 (Processo nº 8500043-22.2023.8.06.0152), enviado pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), a solicitação de ampliação do período após o fim da licença-maternidade, permitindo que magistradas e [...]

O juiz do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e associado da ACM, Dr. Demétrio Saker Neto, é finalista da 12ª edição do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. Com o trabalho “Violência contra a mulher: a importância da notificação compulsória prevista na Lei n. 13.931/2019 como garantia da [...]

Tratando do cenário de violência contra as mulheres em Fortaleza, o livro “Feminicídio: mapeamento, prevenção e tecnologia” venceu a 3° edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. A premiação ocorreu no dia 29 de setembro. A obra aborda dados de cinco Varas do Júri da Comarca da capital [...]

Na última quarta-feira (27), os magistrados das quatro Varas de Execução Penal (VEPs) de Fortaleza realizaram uma inspeção na Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva. A UP fica localizada em Itaitinga, na Região Metropolitana. A ação foi realizada após denúncias de motins, que teriam acontecido depois do retorno de [...]

O time de futebol da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Taurus, conquistou o 4º lugar no XVIII Campeonato de Futebol AMB Master. Promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o evento esportivo ocorreu entre os dias 28 e 30 de setembro de 2023 em Maceió (AL). O juiz Francisco Eduardo [...]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a criação da política de alternância de gênero no preenchimento de cadeiras para a segunda instância do judiciário brasileiro, sob o critério de merecimento. A medida foi aprovada no dia 26 de setembro, no julgamento do Ato Normativo 0005605-48.2023.2.00.0000, relatado pela [...]

Na última quinta-feira (28), o Ministro Luís Roberto Barroso tomou posse da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que ocorreu na sede do órgão, obteve a presença de nomes importantes da política nacional como o vice-presidente da república Geraldo Alckmin e [...]