Disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cidadãos e operadores do direito podem participar da consulta pública que coleta opiniões sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024. Aos interessados em responder o formulário eletrônico definido pelo Órgão, a consulta pública seguirá até o dia 9 de novembro.
As metas nacionais definidas pelo Poder Judiciário representam o compromisso firmado entre os presidentes dos tribunais brasileiros com a sociedade para instituir melhorias nos serviços prestados pela Justiça para os cidadãos e cidadãs. As disposições acertadas pelo CNJ são protocoladas e aprovadas com todos os segmentos da Justiça brasileira.
A consulta pública não é restrita a determinadas pessoas, podendo participar cidadãos, servidores públicos dos cinco segmentos da justiça, integrantes da Magistratura, da advocacia, do Ministério Público, da Defensoria Pública e representantes de entidades de classes. Com 12 metas definidas, apenas uma não pode ser alterada, sendo ela: julgar mais processos que os distribuídos.
As demais metas estabelecidas são: Meta 2 – Julgar processos mais antigos; Meta 3 – Estimular a conciliação; Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento; Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas; Meta 7 – Priorizar o julgamento dos recursos repetitivos; Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres; Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário; Meta 10 – Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas; e Meta 11 – Promover os Direitos da Criança e do Adolescente.
A partir do resultado obtido pela consulta pública, as metas nacionais serão votadas pelos 90 presidentes dos tribunais brasileiros durante o 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento será realizado nos dias 4 e 5 de dezembro. O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz José Hercy Ponte de Alencar, o momento é de analisar o cenário e vislumbrar futuros. “É essencial a participação da Magistratura na consulta, pois os membros do Judiciário são quem melhor conhecem os problemas e as possibilidades da Justiça, sendo certo que as metas institucionais devem se voltar não apenas à diminuição de processos, mas também à qualidade do serviço jurisdicional”, afirma.
