A partir do primeiro semestre de 2017, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará passará a contar com um sistema capaz de verificar a eficiência de magistrados e unidades judiciárias do estado, o Eficiência.jus. A ferramenta, já desenvolvida, está em fase de validação para poder ser implementada. O sistema disponibilizará relatórios [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na 17ª Sessão Virtual, pedido de providências para determinar aos tribunais brasileiros a necessidade de imediata comunicação ao juízo da execução os casos de redução de pena de réus presos, quando houver. A regulamentação será feita por meio da inclusão de [...]
A criação da 3ª Câmara Criminal do TJCE - Artigo da desembargadora Iracema Vale, publicado na edição de quinta-feira, 18 de agosto, do jornal O Povo. A decisão de criar uma nova Câmara é uma forma de atender aos anseios da sociedade por um Judiciário mais célere Após anos de [...]
Retorno da CPMF - Artigo do desembargador Byron Frota, publicado na edição de quinta-feira, 18 de agosto, do jornal Diário do Nordeste. O governo federal, a pretexto de alongar dívidas dos estaduais, propõe a estes um congelamento de despesas públicas sem prazo determinado, o que, como já anteriormente referido, implica, [...]
A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, entregou Certificado de Menção Honrosa aos juízes que obtiveram primeiro e terceiro lugares na Eleição da 4ª Edição do Prêmio Melhores Práticas de Gestão do Judiciário cearense. O documento foi entregue na manhã desta terça-feira (16/08), no gabinete [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) manifesta apoio ao juiz auxiliar da comarca de Sobral, Fernando de Souza Vicente, atualmente respondendo pela 2ª Vara Cível de Sobral; ao tempo em que repudia, veementemente, a conduta de jurisdicionado que vem fazendo campanha difamatória, em meio escrito e na mídia social, contra [...]
O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales, designou o juiz José Mauro Lima Feitosa, titular da 15ª Vara de Família, para atuar como coordenador da Distribuição de Processos de 1º Grau. A medida consta na Portaria nº 674/2016, assinada nessa quarta-feira (10/08). O diretor fez [...]
As inscrições para a 5ª edição do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos foram prorrogadas até dia 30/9. Com o tema “Direitos Humanos e Cidadania”, a premiação tem quatro categorias: Trabalhos dos Magistrados, Práticas Humanísticas, Trabalhos Acadêmicos e Reportagens Jornalísticas. As inscrições são feitas apenas pelo site. Nessas disputas, [...]
Aplicação da pena, execução penal e inquérito policial são os temas das pesquisas prontas disponibilizadas, nesta segunda-feira (15), para consulta na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Secretaria de Jurisprudência elaborou duas pesquisas sobre aplicação da pena, no âmbito penal. Em Análise da possibilidade de incidência da causa [...]
Entrou em vigor, neste domingo (14/8), no Brasil, a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conhecida como Convenção da Apostila, que tornará mais simples e ágil a tramitação de documentos públicos entre o Brasil e os mais de cem países que são partes daquele [...]
Nos dias 15 e 19 de agosto, acontecem os dois últimos encontros do Ciclo de Palestras de Direito Eleitoral, realizado no auditório do fórum do município do Crato, a partir de 14h. Confira a programação: - 15 de agosto (segunda-feira) - Ações Eleitorais. Palestrante: promotor de justiça do MPCE, Emmanuel [...]
O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, concedeu, nesta sexta-feira, 12 de agosto, na sede da entidade, entrevista coletiva para a imprensa sobre a insegurança nos fóruns do Estado. Na ocasião, o magistrado falou sobre fragilidades das unidades judiciárias do interior do Ceará, alertando para necessidade [...]
Magistrados da AMB participaram nessa terça-feira (8) de audiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar do Pedido de Providências nº 0004074-05.2015.2.00.0000. Elaborado pela associação, o documento aborda a permuta de magistrados estaduais e explicita uma série de argumentos que legitimam a reivindicação, como o princípio da magistratura nacional [...]
O Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está com inscrições abertas para o curso “Juizados Especiais: Estaduais, Federais e da Fazenda Pública”. A capacitação, que será oferecida na modalidade a distância, objetiva apresentar ou fazer relembrar a realidade e [...]
O hotsite do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) já está no ar. Associados da AMB de todo Brasil poderão participar do evento que será realizado entre os dias 3 e 5 de novembro, em Porto Seguro, na Bahia, com o tema “Ética, independência e valorização da Magistratura”. As [...]
A partir do primeiro semestre de 2017, a Corregedoria Geral da Justiça do Ceará passará a contar com um sistema capaz de verificar a eficiência de magistrados e unidades judiciárias do Ceará, o “Eficiência.jus”. A ferramenta, já desenvolvida, está em fase de validação para poder ser implementada. O sistema disponibilizará [...]
O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, participará do 72º Encontro de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (Encoge) do Brasil, que terá início nesta quinta-feira (11/08), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O juiz auxiliar da Corregedoria, Demetrio Saker Neto, acompanhará o desembargador [...]
A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, determinou que as Câmaras Criminais Reunidas passem a ser denominadas de Seção Criminal. A Portaria nº 1.402/2016, que dispõe sobre a mudança de denominação, composição, instalação e funcionamento do órgão julgador, foi publicada no Diário da Justiça dessa [...]
O juiz corregedor de presídios, Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, determinou que os presos ou internos oriundos da Vara Única de Audiências de Custódia de Fortaleza ingressarão no sistema prisional sob jurisdição da Corregedoria, mediante ordem do Juízo de Custódia desta comarca. Estabeleceu ainda que os presos oriundos da Polícia [...]
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