Notícias

  O Conselho Nacional de Justiça anulou a Portaria 275/2012, que designava o Juiz da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim para responder pela 2ª Vara da Comarca de Mombaça, na última terça-feira (8). A decisão atendeu a Pedido de Controle Administrativo proposto pela ACM. Para a entidade, a portaria [...]

Com o objetivo de promover a formação continuada de magistrados e servidores, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, com o apoio da ACM e da Unifor, realiza no próximo dia 18, das 8h às 18h, o VI Ciclo de Debates – Eleições 2012. O evento, que acontece no Teatro Celina [...]

Na última terça-feira (08), o Diário Oficial do Estado publicou a Lei Nº 15.145 que cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (FUNSEG-JE), vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A lei, sancionada em 4 de maio pelo governador Cid Gomes, tem o objetivo de captar [...]

Na próxima sexta-feira (11), às 16h30min, o juiz Ricardo Barreto, presidente da ACM, vai presidir palestra sobre o tema “O Conselho Nacional de Justiça: competência constitucional e transparência do Judiciário Brasileiro“, que será proferida pelo Advogado Jorge Hélio Chaves, Conselheiro do CNJ. A mesa é parte da programação do DIREITO [...]

O time da Associação Cearense de Magistrados (ACM) foi vice-campeão do Torneio Regional Nordeste de Futebol de Magistrados, realizado em Porto Seguro (BA), entre os dias 03 e 05 de maio. O campeonato, que reuniu representantes de seis estados da região, foi promovido pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e [...]

Nessa quinta-feira (03), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE) publicou a Portaria nº 688/2012 que autoriza o afastamento do juiz Antônio Alves de Araújo de suas funções judicantes para servir junto à ACM durante a atual gestão.   A decisão obedece a Resolução nº 133/2011, do Conselho [...]

Nesta quarta-feira (02), a ACM promoveu encontro entre a assessoria jurídica da entidade, desembargadores aposentados e juízes convocados para o Tribunal de Justiça. A reunião ocorreu na sede administrativa da Associação. O encontro teve o objetivo de buscar a viabilização de pleito judicial que garanta o direito à manutenção de [...]

Nesta segunda-feira (30), o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Adriano Leitinho Campos, informou, em ofício encaminhado à ACM, que acontecerão paralisações pontuais da categoria de 24, 48 e 72 horas, nos dias 03 de maio, 21 e 22 de maio, e 4,5 e 6 [...]

No período de 26 de maio a 23 de junho, acontece o I Torneio de Integração Jurídica no campo de Futebol Society da Universidade de Fortaleza (Unifor). A competição ocorrerá sempre aos sábados, a partir das 16h30min, e terá dois grupos com quatro times cada. A iniciativa, que conta com [...]

  A Missa de 7º Dia de falecimento do desembargador aposentado Osvaldo Hortêncio de Aguiar será celebrada hoje (23), às 18h30min, na Igreja Irmãs Missionárias Jesus Crucificado (Avenida Rui Barbosa, 1246 - Aldeota), em Fortaleza. Ele faleceu no último domingo (15/04), aos 103 anos.   Nascido no município de Baturité [...]

Mais uma batalha foi vencida pela Associação Cearense de Magistrados (ACM). Ontem (17), após uma sucessão de reuniões com o corpo técnico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e o próprio Presidente da Corte, foi definida a forma de pagamento da ajuda de custo devida àqueles que [...]

  > Cidade/ Em Fortaleza Juizados Especiais acumulam processos antigos na Capital Devido à demanda, unidades não conseguem dar rapidez aos processos e facilitar o acesso à Justiça Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais foram criados, no País, pela Lei N º 9.099, de 1995, para possibilitar que ações sejam [...]

Com o objetivo de aumentar a compreensão sobre a magistratura brasileira,o professor Flávio José Moreira Gonçalves solicitou à ACM apoio na divulgação de sua pesquisa de doutorado, intitulada “A Formação e a Avaliação de Juízes de Carreira no Brasil: estudo comparativo a partir da experiência de escolas da magistratura”, entre [...]

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) comunica o falecimento, na manhã deste domingo (15), do desembargador aposentado Osvaldo Hortêncio de Aguiar. O corpo está sendo velado no cemitério Parque da Paz (Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 4454, Passaré) onde, às 16h, será celebrada a missa de corpo presente. O enterro acontecerá [...]

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou ontem (12) o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados. O projeto, resultado de mensagem enviada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), aguarda agora a sanção do governador. A aprovação do Fundo [...]

A Cumberland School of Law, da Universidade de Samford (EUA), em parceria com a Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), realiza  seleção de candidatos para o Mestrado em Direito Comparado na próxima quarta-feira (18). Os interessados devem se inscrever no período de 13 a 17 de abril [...]

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará votará nesta quinta-feira (12), às 10h, o Projeto de Lei Complementar que institui o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (FESEM). O Fundo, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, tem o objetivo de disponibilizar recursos para o [...]