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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) autorizaram a utilização da Carteira Funcional de Magistrado como documento de identificação para acesso aos aeroportos brasileiros. A decisão reflete um antigo anseio da Magistratura, conquistado a partir de uma solicitação da AMB, por meio [...]

As inscrições de servidores e de voluntários do Judiciário estadual para curso de mediação podem ser feitas até o próximo dia 10. A capacitação será realizada entre agosto deste ano e junho de 2013, na Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec). As regras estão no Edital nº 01/2012, assinado [...]

A Associação Cearense dos Magistrados (ACM) realizou hoje o sorteio de cinco bolsas de 50% para o curso  “Mediation and the Judicial System: Prevenção e Solução de conflitos”, a ser ministrado pela professora Alexandra Carter, diretora do Mediation Clinic at Columbia Law School, na Unifor. Confira a lista de vencedores: [...]

Em ofício enviado ontem (31/07), o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Adriano Leitinho, informa que a categoria decretará greve geral a partir dos dia 06 de agosto.   De acordo com o presidente, a decisão foi tomada em assembleia geral, realizada no dia 24 [...]

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (31/7), durante a 151a. sessão ordinária, a exigência de "ficha limpa" para quem ocupa função de confiança ou cargo em comissão no Poder Judiciário. A resolução aprovada por unanimidade proíbe que pessoas condenadas por atos de improbidade administrativa ou [...]

    A ACM disponibiliza o calendário de reuniões do Conselho Executivo para o segundo semestre de 2012. Todos os associados podem participar dos encontros que acontecem na sede administrativa da Associação (Av. Santos Dumont, 2626 - Ed. Plaza Tower - Aldeota - Salas 1307 a 1311). Veja tabela com [...]

Os Magistrados não associados à AMB têm até o dia 30 de agosto para se associar à instituição e realizar a inscrição para o XXI Congresso Brasileiro de Magistrados com desconto. O evento, realizado pela AMB, acontecerá entre os dias 21 e 23 de novembro, na cidade de Belém (PA). [...]

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) será a sede do 6º Encontro Nacional do Judiciário, que será realizado nos 5 e 6 de novembro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (30/7) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 151ª. sessão ordinária, que já havia [...]

Dentre os diversos ângulos a partir dos quais se pode analisar o julgamento do caso do mensalão (Ação Penal 470) por parte do Supremo Tribunal Federal, um chama a atenção: quais os limites para se tentar influenciar um julgador?   Para além dos argumentos técnicos que são lançados aos autos [...]

Com o objetivo de estimular o desenvolvimento das habilidades de mediação dos membros do Poder Judiciário, a ACM está disponibilizando cinco bolsas de 50% para o curso  “Mediation and the Judicial System: Prevenção e Solução de conflitos”, a ser ministrado pela professora Alexandra Carter, diretora do Mediation Clinic at Columbia [...]

A Revista dos Pareceres Administrativos, iniciativa inédita no âmbito do Judiciário estadual, está em fase de finalização pela Editora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A obra deve ser lançada durante a Bienal Internacional do Livro, que será promovida de 18 a 29 de novembro deste ano, em Fortaleza. [...]

O Ministério Público e os tribunais terão 90 dias para adotar uma série de medidas de segurança com o objetivo de garantir o andamento e julgamento dos processos envolvendo organizações criminosas. A Lei 12.694, aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. O texto foi publicado na edição [...]

O Ministério Público e os tribunais terão 90 dias para adotar uma série de medidas de segurança com o objetivo de garantir o andamento e julgamento dos processos envolvendo organizações criminosas. A Lei 12.694, aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. O texto foi publicado na edição [...]

Método eletrônico deve entrar em vigor no próximo dia 20 de agosto nas Varas de Família e Sucessões Em pesquisa realizada nas nove Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza foi detectado que as ações em meio eletrônico têm, em média, sete vezes mais celeridade do que no modo [...]

Na manhã desta terça-feira (24), o presidente da ACM, juiz Ricardo Barreto, esteve reunido com o presidente da International Taekwondo Federation no Brasil (ITF), Edimir Fumio Kawakubo. O objetivo do encontro foi definir os primeiros passos de uma parceria que irá beneficiar crianças e adolescentes do Projeto “Cidadão do Futuro”, [...]

"Não se pode admitir que o Judiciário tenha seus dirigentes eleitos por um universo de menos de 20% dos magistrados" Tramitam no Senado Federal duas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), 8 e 15, de autoria dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Vital do Rego (PMDB-PB), respectivamente, que propõem alterações no [...]

Até o final da tarde da segunda-feira (23/7), 46 de 90 tribunais brasileiros já tinham publicado em seus sites os rendimentos de seus servidores e magistrados, em cumprimento às resoluções 102 e 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e o [...]

  Tramitam no Senado Federal duas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), 8 e 15, de autoria dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Vital do Rego (PMDB-PB), respectivamente, que propõem alterações no artigo 96 da Constituição Federal. A medida visa introduzir no Poder Judiciário dos Estados e na Justiça Federal o [...]

Ainda há vagas gratuitas para magistrados do judiciário cearense interessados em participar do curso “Processo nos Tribunais”, que acontece nos dias 27 e 28 de julho, no auditório da Esmec. A oportunidade é uma iniciativa da ACM e da Esmec para estimular a permanente capacitação de juízes e de desembargadores. [...]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou ontem (19/7), em seu site na Internet, a relação dos nomes e salários dos servidores e magistrados lotados no órgão. A medida visa cumprir o exigido pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e decisões recentes tomadas pelo plenário do Conselho regulamentando [...]