Na tarde dessa segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará promoverá uma solenidade de entrega de notebooks para os magistrados que exercem a função de coordenadores de Varas na Comarca de Fortaleza. Os demais juízes da capital receberão os equipamentos a partir de amanhã (14).
De acordo com o a notícia divulgada no site do TJCE, a medida faz parte do projeto que visa acelerar o trâmite judicial através da virtualização da Justiça. O secretário de Tecnologia da Informação do TJCE, Dilthey Forte, explica que os computadores portáteis e a internet sem fio facilitarão o acesso ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ).
O presidente da ACM, juiz Ricardo Barreto, não ficou satisfeito com a medida que restringiu a entrega apenas aos juízes da capital. “É preciso que o TJ corrija a distorção com que são tratados os magistrados e servidores do interior do Estado em relação aos da Capital. A entrega de notebooks aos juízes com atuação na Comarca de Fortaleza sem que o mesmo seja estendido aos do interior denota diferenciação injustificada, irritando e desestimulando os colegas que laboram nas demais comarcas. A administração não tem autorização para imprimir esta diferença que, ressalte-se, estende-se desde fatos como esse à previsão de gratificações que só existem para servidores da capital. Não existe hierarquia entre as comarcas nem entre juízes. E o Judiciário deve tratar seus membros com a paridade que a Constituição preceitua.”
De acordo com Dilthey Forte, somente após a entrega dos notebooks para os magistrados da capital será emitida uma ordem de serviço para o fornecimento dos computadores já licitados para os juízes do interior do Estado. A empresa responsável tem até dois meses para fazer a entrega. Depois disso, o setor de informática do TJCE instalará os programas necessários para acesso ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ). O presidente da ACM receia que todo processo leve até seis meses para ser concluído.
