Este ano, já foram registradas 10 invasões a fóruns, 42% a mais do que em 2011 inteiro. Juiz alerta para risco de perda de verba para segurança nas unidades

O ano nem terminou e o número de ataques a fóruns no Ceará já supera em 42% o total de ocorrências em 2011. Este ano, já ocorreram 10 invasões a fóruns, conforme balanço realizado pela Associação Cearense dos Magistrados (ACM), que não incluiu na estatística os atentados sofridos por juízes, promotores e depoentes. No ano passado, foram sete casos.
 
Comparando com 2010, quando foram registradas duas ocorrências, o aumento é ainda maior, de 400%. “A dura realidade é que, de modo geral, os fóruns não têm segurança nenhuma e funcionam de maneira precária”, criticou o vice-presidente da ACM, juiz Antônio Araújo.

Conforme o magistrado afirmou ao O POVO, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) dispõe de R$ 5 milhões para serem investidos na segurança dos fóruns. A verba, entretanto, corre o risco de ser devolvido aos cofres do Estado, caso não seja investida até dezembro.

“Se esse dinheiro não for gasto até o fim do ano será um prejuízo enorme. O Estado tem a função de promover a segurança do cidadão. É responsabilidade dele. Devemos deixar claro que há dinheiro para isso. O problema não é o recurso, é a sua aplicação e efetivação. Esse dinheiro não pode ser desperdiçado”, alertou o juiz, ao explicar ainda que os recursos não podem ser realocados para outro segmento.

O magistrado conversou com a reportagem, na tarde de ontem, durante uma audiência pública promovida na sede da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O evento intitulado “A responsabilidade do Estado na Segurança dos Operadores do Direito” tinha como objetivo buscar soluções efetivas e práticas para sanar o problema da insegurança nos fóruns do interior do Ceará.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em novembro de 2011 existiam 150 juízes trabalhando sob ameaças no Brasil. Já a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirma que 400 magistrados estariam ameaçados.

No Ceará, dois casos de atentado contra agentes do Judiciário foram registrados recentemente. Em

Pedra Branca, no mês de julho, a fachada da residência de um promotor foi alvejada a tiros durante a madrugada. Antes, no mês de janeiro, em Guaraciaba do Norte, um homem armado com uma espingarda invadiu o fórum em busca de um juiz. Um tiro chegou a ser disparado na porta do magistrado.
 
Confiança na aplicação
Apesar do curto intervalo de tempo, pouco mais de quatro meses, Antônio Araújo disse acreditar que o período seja suficiente para que o Estado, através do Tribunal de Justiça, aplique os recursos destinados à segurança das unidades no Interior. “Tem que ser feita a licitação e implementar esse dinheiro a tempo para evitar o desperdício”, avaliou.
 
No início da noite de ontem, O POVO tentou ouvir o TJ-CE sobre a demora na aplicação dos recursos disponíveis para investimento em segurança nas unidades do Interior. Na assessoria de imprensa, contudo, as chamadas não foram atendidas.

ENTENDA A NOTÍCIA
O número crescente de invasões a fóruns no Estado revela a precariedade da segurança nas unidades, que muitas vezes abrigam armas e drogas referentes a processos em andamento. A unidades passam a ser visadas por criminosos, que costumam agir durante a madrugada.
 
Saiba mais
Em 2010, foram registradas duas invasões a fóruns no Ceará, nas cidades de Banabuiú e Mombaça. Nesse último, o furto foi realizado pela faxineira do estabelecimento.
 
Já em 2011, foram sete invasões a unidades do Judiciário, nas cidades de Palmácia, Chorozinho, Pacajus, Acarape, Acopiara, Mauriti e Beberibe.
 
Em 2012, as invasões quintuplicaram. Foram alvo de criminosos as cidades de Horizonte, Iguatu, Aratuba, Beberibe, Cedro, Quixeré, Fortim, Canindé, Jaguaretama e Mulungu.
 
Serviço
Para mais informações sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acesse o site da entidade, na Internet:
CNJ: http://www.cnj.jus.br