De 1º de janeiro a 31 de julho deste ano 13 ocorrências envolvendo ataques ao Poder Judiciário foram registradas no Ceará. A mais comum, arrombamento de fóruns, visou sempre o furto de armas e drogas temporariamente armazenados nos depósitos da Justiça e relacionados a processos que ali tramitam.

 

Os outros casos são uma tentativa de homicídio contra juiz; o homicídio de uma testemunha após seu depoimento em Juízo, ainda na calçada do fórum, e o esfaqueamento de outra durante uma audiência de instrução. Não nos reportamos aqui às inúmeras ameaças sofridas por colegas, alguns sob escolta.

 

É tão séria a situação enfrentada que alguns cogitam que se trataria de uma ação orquestrada visando desestabilizar o trabalho dessas categorias, tese que pessoalmente não abraço. Penso que os tempos trouxeram novos desafios à estrutura de Justiça existente. A Justiça Estadual, responsável pela esmagadora maioria dos processos da população, estrutura-se sobre um orçamento minguado e que sofre, todos os anos, imponderáveis cortes.

 

Nossas coirmãs, a Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral, valem-se do orçamento da União, tendo bem menos a se preocupar quando da defesa de suas prioridades, contando, por isso mesmo, com uma estrutura mais qualificada para o desempenho de suas atividades.

 

Faltam-nos servidores na área de segurança, vigilância armada, equipamentos básicos de defesa, como câmeras de vigilância e detectores de metal, reforço na estrutura dos fóruns, policiamento ostensivo em número adequado e uma Polícia Judiciária capaz de revelar os autores de tais atos.

 

Diante disso, juízes, promotores de Justiça e defensores públicos se reunirão hoje, às 14 horas, no auditório da Escola da Magistratura, com os principais nomes da Segurança Pública do Estado e com membros de suas próprias instituições e da população em geral, para discutir o modelo de Justiça que se quer para o Ceará.

 

Não podemos esquecer de que o assunto tem a ver diretamente com a qualidade da democracia no Brasil. Uma Justiça vulnerável contra a ação marginal de pessoas ou grupos arrisca-se a não corresponder aos anseios de sua sociedade. Essa é a discussão que deve ser enfrentada e que desafia a todos.

 

Antônio Alves de Araújo

antonioaraujo1@hotmail.com

Vice-presidente da Associação Cearense de Magistrados