O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (27/10), durante a 219ª Sessão Ordinária, resolução que regulamenta prazo para a devolução de pedidos de vista em processos jurisdicionais e administrativos no âmbito do Poder Judiciário. A Resolução 202/2015 entra em vigor a partir da data de publicação [...]
A Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) completa 11 anos de funcionamento nesta quarta-feira (28/10). Para comemorar a data, será realizada solenidade de aposição de fotografias dos ex-ouvidores. O evento acontecerá às 15h, no 2º andar do Palácio da Justiça, bairro Cambeba. O desembargador Francisco Gomes de [...]
As partes (autores e réus) envolvidas nos cerca de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) processos que tramitam do Poder Judiciário do Ceará podem ter dificuldades de ver respeitado o direito de receber -ao final da ação e conforme decisão judicial- os recursos retidos em juízo durante a tramitação. Para [...]
O grupo de trabalho instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, por meio da Portaria 74/2015, para desenvolvimento da Justiça Restaurativa, continuou os debates nesta segunda-feira (26/10) por meio de uma reunião em videoconferência. O grupo, que conta com juízes auxiliares da Presidência do CNJ [...]
A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, recebeu nesta segunda-feira (26/10), a desembargadora Sérgia Miranda, presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Judiciário cearense. Também estiveram presentes a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, [...]
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu propostas para alterar as normas de gestão de documentos do Poder Judiciário. As deliberações ocorreram nessa sexta-feira (23/10), durante encontro no Palácio da Justiça. A presidente da Comissão, desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, [...]
O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais de Fortaleza promoveu reunião com servidores das Varas da Comarca da Capital. O encontro ocorreu nesta segunda-feira (26/10), no auditório Agenor Studart do Fórum Clóvis Beviláqua. O diretor do Fórum, juiz José Maria dos Santos Sales, informou que o [...]
Teve início nesta segunda-feira (26/10), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua, mais um mutirão envolvendo processos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Estão previstas, até a próxima quinta-feira (29/10), 976 audiências de conciliação com ações [...]
Foto da juíza Samara Cabral traz cena da cadeia pública de Itapipoca, comarca onde ela foi titular. Na reprodução, identidades estão preservadas A fotografia intitulada “O que há por traz de uma prisão”, de autoria da juíza Samara Cabral, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro [...]
Terminou nesta sexta-feira (23/10) o curso de capacitação que prepara 64 advogados que vão atuar como juízes leigos na Justiça cearense. Eles foram aprovados entre 102 inscritos no processo seletivo realizado em setembro deste ano pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e vão, a partir de novembro, desempenhar suas [...]
Na próxima quarta-feira (28/10), o Polo de Aprendizagem da Esmec em Iguatu promoverá palestra com o título “Gestão de Conflitos, Mediação e Conciliação no Sistema de Justiça”. O evento será realizado no Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, a partir das 19h, e contará com os palestrantes Larissa Braga Costa de Oliveira [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) não terá funcionamento na sexta-feira, 30 de outubro. A medida está de acordo com a Portaria Nº 2234/2015 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que declarou ponto facultativo o expediente do dia 30, como adiamento do feriado comemorativo do Dia do [...]
A Direção da Escola Superior da Magistratura torna pública a abertura de inscrições para seleção de discentes para ingresso em 2016.1 no Curso de Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas (MPPP), em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (UECE), nos termos do Edital de Chamada Pública que foi [...]
O Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu reunião extraordinária para discutir formas de apoio aos trabalhos de desenvolvimento dos projetos de reestruturação e aprimoramento das Varas de Execuções Cíveis e Fiscais. Durante o encontro, que ocorreu nesta sexta-feira [...]
A Semana Nacional da Conciliação no Ceará, que ocorrerá em todo o País no período de 23 a 27 de novembro, contará com ações sociais específicas para Comarca de Fortaleza. A iniciativa é do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Capital. De acordo com a [...]
Esta sexta-feira, 23 de outubro, marca o aniversário de 12 anos do falecimento do juiz Ubiratan Calado Spínola. A viúva dele é a associada Maria Lirete Freitas Spínola, que integra a atual gestão da Associação Cearense de Magistrados (ACM) no cargo de diretora de pensionistas. Como modo de homenagem, Lirete [...]
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, o assessor da presidência José Carlos Kulzer, o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Leonardo Trigueiro, além de representantes da Anamatra e Ajufe, reuniram-se nesta quinta-feira (22) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Na pauta, a aprovação hoje [...]
A presidente Dilma Rousseff vetou, nesta quinta-feira (22), o projeto de lei que permitiria a todos os servidores públicos a aposentadoria aos 75 anos, aprovado pelo Senado no último dia 29. O veto foi comemorado pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa. “A AMB celebra a decisão da Presidência de [...]
A AMB e a Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ) assinaram nota técnica conjunta contra a Proposta de Emenda Constitucional n° 439/2014, em trâmite na Câmara dos Deputados, que federaliza os crimes de violência sexual praticados contra vulneráveis. As entidades entendem que a justificativa da PEC [...]
No âmbito da e-UNIFOJ (Unidade de Formação Jurídica e Judiciária a Distância do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra), encontram-se abertas as inscrições para três cursos de formação avançada a distância: CIBERCRIME E PROVA DIGITAL – 3.ª Edição – de 23 de novembro de 2015 a 29 de [...]
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