A Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute a constitucionalidade da transferência do dinheiro de depósitos judiciais para os cofres do Executivo será julgada diretamente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. No último dia 10 de novembro, relator da ADI, ministro Celso de Mello, aplicou ao processo o rito abreviado previsto [...]
A Semana Nacional da Conciliação será realizada de 23 a 27 de novembro, e os preparativos já ocorrem em ritmo acelerado. Para gerar maior celeridade e eficiência durante a força-tarefa, o Núcleo Permanente de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou um calendário [...]
Uma das prioridades da atual gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Restaurativa será alvo de uma meta a ser perseguida pelos Tribunais de Justiça estaduais em 2016. A ideia é que os tribunais da Justiça Estadual especializem, até o final do próximo ano, ao menos uma unidade [...]
A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, mediou, nesta terça-feira (17/11), reunião que resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Ministério Público do Ceará (MP/CE), Defensoria Pública e governo estadual. Com a medida, o Poder Executivo se compromete a regularizar [...]
Hugo Otávio Tavares Vilela, formador de magistrados da Escola Superior de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF) e da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), lançou o livro “Além do Direito: a formação multidisciplinar do juiz”. Segundo ele, a obra percorre os campos da História, Números, Psicologia, Cérebro, [...]
A juíza Rosália Gomes dos Santos, titular da 4º Vara de Sucessão da Comarca de Fortaleza, ministrou nesta terça-feira (17/11) palestra para 100 estudantes sobre “A importância do voto para a execução a cidadania”. O encontro aconteceu na Escola de Ensino Fundamental e Médio Deputado Irapuan Cavalcante Pinheiro, localizada no [...]
A Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus de Fortaleza (Vepah) promoveu, nesta terça-feira (17/11), debate sobre a relação entre violência e inclusão. Participaram da reunião representantes de instituições parceiras que recebem assistidos por meio da unidade judiciária. O evento ocorreu no 1º Salão do Júri do Fórum [...]
Magistrados, parlamentares e membros do MP debatendo sobre a Proposta Orçamentária Anual do Estado do Ceará 2016, na Assembleia Legislativa O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, e a 1ª secretária, juíza Ana Cleyde Viana, debateram com deputados estaduais e membros do Ministério Público [...]
Os juízes Luciana Teixeira e Cézar Belmino, titulares da 2ª e 3ª Varas de Execução Penal de Fortaleza, respectivamente, tiveram a iniciativa que conduzem - Projeto Reconstruir - reconhecida no 4º Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A ação ficou em terceiro lugar na categoria Práticas Humanísticas. Ambos participaram [...]
A digitalização dos processos ainda físicos das cinco Varas do Júri de Fortaleza começou nesta segunda-feira (16/11). O trabalho é necessário para implantação da Secretaria Judiciária Única de Primeiro Grau das Varas do Júri, prevista para março de 2016. Segundo cronograma do Núcleo de Digitalização do 1º Grau, serão digitalizados [...]
Os participantes da Oficina Pais e Filhos, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza, estão satisfeitos ou muito satisfeitos com o projeto de conciliação de casais. Os resultados foram obtidos por meio de pesquisa avaliativa feita durante a última edição da oficina, no dia 11 novembro. [...]
Nesta segunda-feira (16), foi a vez de Aracaju (SE) receber o Placar da Justiça, em frente ao Tribunal de Justiça da cidade. A ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) faz parte do movimento nacional Não Deixe o Judiciário Parar e tem o objetivo de conscientizar a população sobre o [...]
Com o objetivo de expor o panorama atual da aplicação do direito do consumidor no sistema jurídico nacional e estrangeiro e analisar as principais questões controvertidas na doutrina e na jurisprudência, teve início nesta segunda-feira (16) o Seminário Internacional de Direito do Consumidor: 25 anos do Código de Defesa do [...]
A Coordenadora da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta segunda-feira (16/11), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), curso sobre Justiça Juvenil Restaurativa. O objetivo é capacitar magistrados, servidores e demais operadores do Direito para trabalharem utilizando enfoque restaurativo no atendimento [...]
Um total de 17 casais oficializaram a união durante casamento coletivo realizado nessa sexta-feira (13/11), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O evento fez parte das ações sociais em favor da comunidade do Dendê, que fica no entorno da instituição. A cerimônia foi conduzida pelo coordenador da Esmec, [...]
O ministro Celso de Mello - relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5361) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra dispositivos da lei que modificou a legislação sobre a utilização de depósitos judiciais e administrativos (Lei Complementar nº 151/2015) – aplicou ao processo o rito abreviado previsto no [...]
Já estão abertas no site da Escola Nacional da Magistratura, da AMB, as inscrições para os cursos em 2016. O guia de cursos impresso foi lançado durante o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados e agora está acessível de forma on-line para todos os magistrados. “Estamos disponibilizando com bastante antecedência o [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) selecionará uma entidade de pesquisa para estudar a relação entre a produtividade dos tribunais brasileiros e o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A proposta é conhecer melhor o impacto do sistema de tramitação eletrônica de ações judiciais desenvolvido pelo Conselho em tribunais onde [...]
Durante o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, o presidente do grupo de trabalho instituído pela Portaria 64/2015-CNJ, ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (STJ), noticiou a conclusão das atividades da equipe que definiu os novos parâmetros curriculares mínimos dos cursos de formação e conciliadores e mediadores judiciais, em razão da exigência [...]
O Judiciário apresentou três propostas para contribuir com a construção de uma cultura de paz no Ceará A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, participou da segunda reunião do Comitê do Ceará Pacífico, nesta sexta-feira (13/11), no Palácio da Abolição. A chefe do [...]
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