A Associação dos Magistrados Brasileiros protocolou um pedido de providências para que juízes de primeira instância possam votar na escolha dos integrantes da administração dos tribunais. A ideia da associação é que se o processo de escolha dos presidentes e vice-presidentes das cortes passar pela manifestação dos juízes, haverá uma [...]
O Grupo de Auxílio, instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), examinou 563 processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública em 62 comarcas no primeiro semestre deste ano. Os trabalhos, coordenados pelo desembargador Inácio [...]
As três associações nacionais de magistrados - Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) - enviaram nota ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se posicionando contrariamente a decisões “discriminatórias, antidemocráticas e antiassociativas” adotadas pelo órgão. O documento [...]
Com o objetivo de facilitar o acesso aos juízes de cooperação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmará parceria com a Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, para divulgar os nomes e contatos dos magistrados responsáveis por intermediar atos processuais que precisam ser praticados em outra [...]
Grupo expressivo de magistrados recebido no gabinete do desembargador Lincoln Araújo Na manhã de 23 de junho, 47 magistrados cearenses levaram pleitos da categoria ao vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, presidente interino da Corte. Representando o grupo, [...]
A magistratura brasileira é composta majoritariamente por homens. Segundo os números preliminares do Censo dos Magistrados, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final do ano passado, 64% dos magistrados são do sexo masculino. Eles chegam a representar 82% dos ministros dos tribunais superiores. Os dados foram divulgados nesta [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) concederá 30 inscrições para os juízes participarem para 13ª Maratona Pão de Açúcar de Revezamento de Fortaleza. A corrida acontecerá no dia 27 de julho, um domingo, com três modalidades (equipes de 2, 4 e 8 atletas) e duas categorias (masculino e feminino). Os [...]
PEC foi aprovada na CCJ depois de longo debate em maio A proposta que cria um adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público (PEC 63/2013), que havia recebido emenda e, por isso, seria enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), voltou [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza, em seu portal, o Relatório Final das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o período de 2009 a 2013, último documento a ser produzido com a consolidação do cumprimento das metas nacionais estipuladas para esse período para todos os segmentos da Justiça. No [...]
A busca por mais segurança para os magistrados motivou uma reunião da Associação Cearense de Magistrados (ACM) com o comandante geral da Polícia Militar, coronel Lauro Carlos de Araújo Prado. O encontro ocorreu na quarta-feira, 11 de junho, no núcleo da associação no Fórum Clóvis Beviláqua. Representaram a ACM o [...]
A presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) emitiu, nesta terça-feira, 10 de junho, resposta à solicitação de informações feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente ao pedido de providências de autoria da Associação Cearense de Magistrados (ACM) que reivindica a implantação da gratificação por cumulação [...]
A presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) ingressou na terça-feira, 10 de junho, com um recurso administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão do Conselho, proferida em 20 de maio, que atendeu pedido da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e determinou que o [...]
Pela primeira vez após 5 anos, o Clube dos Magistrados sediará a festa junina da Associação Cearense de Magistrados (ACM), o aclamado Arraiá do Dotô Juiz. O evento acontecerá no dia 27 de junho, às 21h. Será mais uma oportunidade de aproveitar o local, cuja área de lazer foi reformada [...]
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) emitiu moção de apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 63/2013, que visa implantar a parcela de Valorização por Tempo na Magistratura (VTM), anteriormente denominada Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) [...]
O Prêmio Innovare, que incentiva e reconhece boas práticas de magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, recebeu 367 inscrições neste ano. O número supera o total de 2013, que teve 355 participantes. Para as categorias já tradicionais foram inscritos 255 trabalhos. No Prêmio Especial, que desde o [...]
Secretaria Municipal da Educação assegurou colaboração à iniciativa Na manhã de 10 de junho, representantes da Associação Cearense de Magistrados (ACM) reuniram-se com gestores da Secretaria Municipal da Educação no núcleo da ACM no Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo do encontro foi obter a colaboração da SME para [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) divulga a demonstração financeira do quarto mês da gestão 2014-2016. O período considerado é de 1º a 31 de maio de 2014. Confira o balancete abaixo.
Caro colega associado, Venho informar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que trata da implantação da parcela de Valorização por Tempo na Magistratura (VTM), outrora denominada Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A ACM, seguindo orientação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), vem acompanhando de [...]
ARTIGO 09/06/2014 Interrogatório no processo penal A reforma do Processo Penal introduzida pela Lei n. 11.719, de 2008, incluiu nova redação para o art. 400, estabelecendo que o acusado será interrogado sempre depois das declarações do ofendido, da inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como aos [...]
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