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12 06 / 2015

AMB se posiciona contra PEC que autoriza o Parlamento a propor nova Loman

12 de junho de 2015|Tags: |

O senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) protocolou dia 27 de maio Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de nº 64, que autoriza a iniciativa parlamentar concorrente na propositura da Lei da Magistratura Nacional (Loman), ou o Estatuto da Magistratura. O presidente interino da AMB, Adriano Seduvim, diz que a proposta é [...]

09 06 / 2015

Remoção, antiguidade e produtividade – Artigo do juiz Henrique Lacerda de Vasconcelos

9 de junho de 2015|Tags: , |

Por Henrique Lacerda de Vasconcelos O Poder Judiciário cearense é organizado em três entrâncias. Conforme a complexidade da comarca, ela começa sendo de entrância inicial, passa por intermediária e termina na final. Os juízes cearenses, desse modo, para chegarem ao cargo de desembargador, necessariamente passam pelos citados degraus das entrâncias. [...]

09 06 / 2015

ACM participa de audiência sobre projeto da LDO 2016 e acompanha tramitação

9 de junho de 2015|Tags: |

Mesa formada durante a audiência. Foto do site da AL O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, representou a instituição na audiência pública sobre o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016, realizada na Assembleia Legislativa do Estado do [...]

08 06 / 2015

Abertas as inscrições para novas turmas dos cursos de Especialização da Esmec

8 de junho de 2015|Tags: |

De 01 a 30 de junho, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) estará com inscrições abertas para três novas turmas de seus cursos de pós-graduação lato sensu: - Especialização em Direito e Processo Constitucional (turma VIII) – 60 vagas - Especialização em Processo Civil e Gestão [...]

08 06 / 2015

Curso de Direitos Humanos da ENM será realizado de 14 a 17 de julho na Esmec

8 de junho de 2015|Tags: |

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, no período de 14 a 17 de julho de 2015, o curso Direitos Humanos, organizado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM). Acesse aqui a programação. Foram ofertadas 30 vagas para magistrados filiados à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), sendo [...]

08 06 / 2015

Elaborada com a participação do CNJ, Lei de Mediação é aprovada

8 de junho de 2015|Tags: |

Plenário do Senado Federal. Foto: Agência Senado O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2/6), o projeto de lei que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solucionar conflitos. A proposta, elaborada com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como uma das principais finalidades [...]

03 06 / 2015

ACM e diversas entidades assinaram protocolo para aplicar a Justiça Restaurativa junto à Infância e Juventude do Ceará

3 de junho de 2015|Tags: |

Assinatura ocorreu no gabinete da presidente do TJCE, Iracema do Vale Representantes do Poder Judiciário e de diversas organizações civis e governamentais assinaram um Protocolo de Cooperação Interinstitucional na manhã da quarta-feira, 3 de junho, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O objetivo da parceria [...]

02 06 / 2015

ACM homenageia as duas magistradas recém-empossadas como desembargadoras

2 de junho de 2015|Tags: , |

Magistrados Ana Cleyde Souza, Antônio Araújo, Lígia Andrade, Lira Oliveira e José Maria S. Sales A Associação Cearense de Magistrados (ACM) promoveu, na segunda feira, 1º de junho, uma homenagem para as duas novas desembargadoras, Lígia Andrade e Lira Oliveira, no Café dos Magistrados, no Fórum Clóvis Beviláqua. [...]

01 06 / 2015

Financiamento eleitoral por empresas é inconstitucional e favorece a corrupção, avalia Associação de Magistrados

1 de junho de 2015|Tags: |

Na avaliação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a manobra adotada pela Câmara dos Deputados para incluir na Constituição Federal o financiamento de campanha por empresas privadas é inconstitucional, uma vez que os deputados já haviam rejeitado emenda sobre o mesmo tema no dia anterior e não poderiam apreciar a [...]

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