O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na edição desta terça-feira (23) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) cinco novas súmulas vinculantes aprovadas pelo Plenário da Corte nos dias 17 e 18 de junho. A partir da publicação, as súmulas vinculantes passam a vigorar com força normativa e devem ser aplicadas [...]
O programa “Um Novo Tempo” reúne uma série de projetos de ressocialização realizados pelas Varas de Execução Penal (VEP) de Fortaleza. A iniciativa foi criada no início de 2013 a partir de parcerias firmadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com instituições públicas e privadas. Atualmente, o projeto atende [...]
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) promoverá o 1º Curso de Pós-Graduação em Processo Penal IBCCRIM – Coimbra, em parceria com Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) e a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. As inscrições estão abertas e podem ser efetuadas online, em http://www.ibccrim.org.br/processopenal2015/, [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) comunica que a missa de sétimo dia de Maria Lima de Oliveira, Mariinha, mãe e sogra dos juízes aposentados Gilmaíse Mendes e Paulo Eduardo Mendes será realizada na quinta-feira, 25 de junho, às 18h30, na Igreja de Fátima, à Av. Treze de Maio, 200, [...]
Um Termo de Cooperação será assinado hoje, às 9h, entre a Prefeitura de Fortaleza e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE). O objetivo é agilizar o andamento de processos no judiciário, em casos de descumprimento de acordos, realizados no Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos [...]
Semana Nacional de Conciliação 2014 na Bahia. Foto: Nei Pinto/ASCOM-TJBA Os tribunais brasileiros, em parceria com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), promovem entre 23 e 27 de novembro as audiências da 10ª edição da Semana Nacional da Conciliação. Criada pelo CNJ para disseminar a cultura da paz [...]
O Poder Judiciário cearense obteve o primeiro lugar no Nordeste em número de julgamentos de processos de improbidade administrativa e de combate à corrupção, no ano de 2014. A informação foi extraída do relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o documento, foram julgadas 77,69% de [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) apresentou ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) seis propostas para o orçamento de 2016 do Poder Judiciário estadual. As proposições foram cadastradas na Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) do TJCE, na manhã da segunda-feira, 22 de junho, pelo presidente [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) a redistribuição dos servidores, deslocando-os do 2º grau para o 1º grau, instância em que há maior quantidade de processos em tramitação e menos força de trabalho. O pedido foi feito por meio de [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) comunica que faleceu, no dia 19 de junho, Maria Lima de Oliveira, mãe e sogra dos juízes aposentados Gilmaíse Mendes e Paulo Eduardo Mendes. Maria Lima era presidente de honra da Associação Casa de Afonso e Maria (Acam). Neste momento de dor, a ACM [...]
O ato ocorreu nesta quinta-feira (18/06), durante sessão presidida pela desembargadora Iracema Vale, chefe do Judiciário cearense O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) classificou, pelos critérios de promoção por merecimento ou antiguidade, 15 vagas de juízes para comarcas do Interior. O ato ocorreu nesta [...]
A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, designou os gestores das metas estipuladas para o Judiciário Nacional e que deverão ser cumpridas pela Justiça estadual neste ano. Eles também ficarão responsáveis pelas metas relacionadas aos indicadores do Plano Estratégico 2015-2020. A medida consta na Portaria [...]
Na próxima quarta-feira (24/06), às 11h30, a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) assinarão termo de cooperação técnica com vistas à disseminação dos programas de proteção a pessoas ameaçadas e de enfrentamento ao tráfico humano, enquanto ferramentas indispensáveis à atividade jurisdicional, [...]
O curso Fase Postulatória e Intervenção de Terceiros no Novo Código de Processo Civil (CPC), a cargo do professor Alisson do Valle Simeão, Juiz de Direito da Comarca de Tianguá, foi iniciado hoje (19/06) na Esmec, e terá continuidade nos dias 20, 26 e 27 de junho de 2015. O [...]
O Grupo de Descongestionamento Processual do Interior, instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), examinou 4.464 processos até o último dia 11 de junho. Os trabalhos tiveram início em fevereiro deste ano e resultaram em 3.769 sentenças proferidas, 641 despachos e 54 decisões. A força-tarefa atuou nas comarcas de [...]
Central de Inquéritos de São Luís realiza 35 audiências de custódia. Foto: Divulgação/CGJ-MA O programa Audiência de Custódia, em funcionamento no Espírito Santo desde 22 de maio, recebeu na última semana apoio de um importante agente em defesa dos direitos humanos, a Organização Não Governamental Human Rights Watch. [...]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou na sessão desta quarta-feira (17/6) duas novas súmulas vinculantes, que tratam dos princípios da livre iniciativa e da anterioridade tributária. A Súmula 646 prevê o seguinte: “Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo [...]
A magistratura de Roraima registra um dia histórico com a aprovação das eleições diretas para os dirigentes do Tribunal de Justiça do estado. A votação aconteceu na manhã desta quarta-feira (17) e foi unânime. Os cinco desembargadores manifestaram-se a favor do voto paritário para todos os juízes, inclusive os não-vitalícios. [...]
A Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, no próximo dia 10 de julho, em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, audiência pública para discutir a participação da população na gestão do Poder Judiciário. O evento ocorrerá a partir das 9 horas, no Memorial Padre Cícero, [...]
Magistrados atuarão em Varas da Comarca de Fortaleza Os juízes promovidos pelo critério de merecimento e antiguidade, e os removidos por merecimento, tomaram posse na manhã desta terça-feira (16/06), no Gabinete do diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales. A promoção dos 16 magistrados [...]
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