O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal cinco ações diretas de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra normas estaduais que autorizam o uso de depósitos judiciais para o pagamento de obrigações do Poder Executivo de Alagoas, Rio Grande do Sul, Amazonas, Goiás e Mato Grosso do [...]
Embora Estados brasileiros enfrentem epidemia de microcefalia associada ao zika, nenhum caso de gestação foi parar na Justiça O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida de Goiânia (GO), disse nesta terça-feira, 26, que a interrupção da gravidez em casos de microcefalia severa, [...]
As 152 unidades judiciárias da Comarca de Fortaleza baixaram 175.228 processos em 2015. No topo do ranking está o 10º Juizado Especial Cível e Criminal, com 6.790 ações extintas. Em seguida, vem as 2ª e 3ª Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária, respectivamente com 5.036 [...]
Em recente artigo publicado na edição online do jornal Folha de S. Paulo, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, traz para o debate a discussão sobre o quinto constitucional, reserva de vagas nos tribunais destinada aos advogados e representantes do Ministério Público. João Ricardo lembra que a existência do [...]
Alisson Simeão disputará o 29º Rally Cerapió, que ocorre de 27 a 30 de janeiro Camisas estampando o logotipo da Associação Cearense de Magistrados (ACM) serão o amuleto da sorte do juiz Alisson Simeão durante o 29º Rally Cerapió, que começa nesta quarta-feira, 27 de janeiro e prossegue [...]
Ao regulamentar a criação de audiências de custódia pelo país, o Conselho Nacional de Justiça não usurpou nenhuma competência legislativa, pois apenas concretizou norma de caráter supralegal que garante ao preso em flagrante o direito de ser ouvido sem demora por um juiz. Assim entendeu o conselheiro Fabiano Silveira, do [...]
O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, José Maria dos Santos Sales, destacou as principais ações realizadas no primeiro ano de sua gestão, inciada em fevereiro de 2015. “Nosso objetivo foi oferecer melhores condições de atendimento ao jurisdicionado. Prezamos pela transparência das ações e pela mais salutar convivência com magistrados, servidores, [...]
Em virtude das críticas publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo quanto à atuação das associações de magistrados no Conselho Consultivo da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ressalta a importância do diálogo e a busca pelo espaço institucional para contribuir nas políticas [...]
A solenidade de abertura do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), marcada para 1º de fevereiro, em Brasília, terá a presença do ativista indiano Kailash Satyarthi, premiado em [...]
Normativo dispõe sobre transparência ativa, passiva e procedimento de acesso, entre outros. O CNJ publicou a resolução 215/15, que regulamenta a aplicação da lei de acesso à informação (12.527/11), no âmbito do Judiciário. Pelo normativo, "os órgãos administrativos e judiciais do Poder Judiciário devem garantir às pessoas naturais e jurídicas [...]
A taxa de congestionamento do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi reduzida, ao longo de 2015, em 41,33%. Conforme estabelece o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o indicador mede a efetividade do tribunal em um período, tendo em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados [...]
Maior mobilização para a redução de estoque de processos na Justiça, por meio de acordo entre as partes, a edição da Semana Nacional da Conciliação ocorrida no ano passado bateu recorde de acordos fechados. Foram 211.591 acordos fechados com movimentação financeira de R$ 1,6 bilhão, depois de mais de 350 [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar, de 24 a 27 de fevereiro, na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em Salvador, o 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), cujo tema será “Audiência de Custódia e a Desconstrução da Cultura do Encarceramento em Massa”. [...]
A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará expediu ofício, nesta quinta-feira (21/01), orientando aos juízes para ficarem atentos às diligências praticadas pelos servidores de sua unidade judiciária, sobretudo quando não forem cumpridas em razão de movimento paredista. Segundo o documento, os magistrados devem continuar expedindo, conforme fluxo normal de trabalho, [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ofício aos Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs), na última terça-feira (19/1), para que apresentem “planos e cronograma de implantação” das audiências de custódia em suas respectivas jurisdições. As audiências de custódia passaram a ser obrigatórias em todo o país [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no primeiro semestre deste ano, cursos voltados à capacitação e ao aprimoramento da atuação de magistrados. Um deles terá como objetivo a formação em Direitos Humanos. Outros dois visam ao fortalecimento da atuação de juízes que participam das audiências de custódia e discussão [...]
Foi publicada no Diário da Justiça de terça-feira (19/1) a Portaria 6, que institui o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. O objetivo do comitê é auxiliar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na coordenação da Política de Atenção Integral à [...]
O telejornal Diário Regional, da TV Diário, ouviu o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, sobre a inclusão do e-mail, além do ofício impresso, como ferramenta de comunicação oficial entre a polícia e os juízes. A medida foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça do Estado do [...]
O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais de Fortaleza (GARC) realizou, entre março e dezembro de 2015, a movimentação de 166.579 processos que tramitam nas varas e juizados de Fortaleza. Destes, 11.281 foram julgados e outros 30.229 foram baixados, ou seja, foram arquivados, transitaram em julgado [...]
Artigo da juíza Verônica Margarida, publicado no jornal O Povo, na edição da quinta-feira, 21 de janeiro. Tempos modernos O tempo voa, escorre pelas mãos (Lulu Santos). Leva nossa juventude. Mas isso não me atordoa. Com otimismo, encaro o envelhecimento, reflexo de mudanças da alma (Virgínia Wolf). Ao reencontrar colegas, vê-los [...]
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