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Inseridas no artigo 33 do Código Penal brasileiro estão as regras do regime semiaberto. Pessoas condenadas a penas de quatro a oito anos, não reincidentes, ou seja, nunca antes apenados pela Justiça, têm direito de cumprir a condenação em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. De igual modo, aqueles que [...]

Hoje, às 14h, vai ser realizada a audiência pública “Regime Semiaberto: Visões e Perspectivas”, no auditório da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).  O evento é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, da Corregedoria Geral de Justiça, da Procuradoria Geral de Justiça e [...]

    No dia 20 de junho, às 14h, será realizada uma audiência pública com o tema "Regime Semiaberto: Visões e Perspectivas", no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).   O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará, Procuradoria Geral de Justiça e Defensoria [...]

  Nesta sexta-feira (15), o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Ricardo Barreto, fez a entrega de um notebook para o estudante Robson Gomes.    O evento aconteceu no Liceu do Crato, escola onde o adolescente cursa o 3º ano do Ensino Médio, e contou com a presença [...]

    Na próxima sexta-feira (15), a partir das 14h, o juiz Ricardo Barreto, presidente da ACM, e o juiz Antônio Araújo, 4º vice-presidente da Associação, estarão reunidos com juízes da ativa e aposentados da região do Cariri. O encontro acontecerá no Fórum do município do Crato (CE).   Entre [...]

A 1ª Coordenadoria Regional da Associação Cearense de Magistrados tem nova sala no Fórum Clóvis Beviláqua. Agora, a coordenadoria funciona no nível – 02 A, oeste, ao lado do setor de Serviço Social.    O horário de atendimento também mudou. O primeiro turno funcionará das 9h às 13h. O segundo, [...]

A Secretaria de Prerrogativas da AMB convida as associações filiadas a analisarem o novo Estatuto da Magistratura (Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Loman). A participação das associações no projeto, elaborado na gestão passada da AMB, foi decidida em reunião realizada no dia 18 de abril, em Brasília.   Os [...]

Na última terça-feira (05), a ACM obteve mais uma vitória junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselheiro Tourinho Neto julgou procedente o pedido de providências que solicitava do TJCE a apresentação de um cronograma de construção ou de locação de novas dependências para abrigar órgãos da Justiça Estadual [...]

O Conselho Editorial da Editora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) está selecionando liminares para publicar na coletânea “Direito Vivo das Liminares”. As decisões podem ter sido proferidas no âmbito do 1º e do 2º graus nas áreas cível e criminal. Os magistrados interessados em participar da [...]

  Os associados da ACM interessados em aprender a utilizar armas de fogo poderão participar do II Curso de Tiro que será promovido no próximo dia 30 de junho, das 09h às 14h, no Clube de Tiro Gun House. O curso acontecerá na sede campestre do Clube, no Arcuri.   [...]

Até o dia 30 de julho, todas as linhas operadas através do contrato corporativo TIM/ACM serão transferidas para o plano pré-pago pessoa física, passando a ter como titulares os próprios associados e não mais a ACM.  A decisão foi tomada em reunião do Conselho Executivo da Associação, realizada no dia [...]

Com o objetivo de promover a interação e estimular a prática de exercícios físicos, a ACM está apoiando a formação de equipes por associados que queiram participar da 11ª Maratona Pão de Açúcar de Revezamento de Fortaleza. A corrida acontece no dia 1º de julho, às 6h30min, na Praia de [...]

  Na última segunda-feira (21), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente o Pedido de Providências, apresentado pela ACM, para determinar ao TJCE que adote os procedimentos administrativos necessários às promoções e às remoções para as Comarcas e Varas ociosas.   De acordo com o conselheiro Tourinho Neto, relator [...]

A Juruá Editora, conhecida pela publicação de livros jurídicos, está com uma oferta especial destinada aos magistrados da ACM. Na compra das obras “Eleições – Radiografia da Lei 9.504/97” e “Propaganda Eleitoral”, ambos de autoria do juiz aposentado Olivar Coneglian, os associados terão desconto de 40% em cada.   O [...]

Soluções judiciais Oportuna a iniciativa da OAB pela melhor estrutura do Judiciário, entretanto algo mais precisa ser considerado: a Cooperação Judicial. Fator determinante para uma justiça rápida, eficaz e segura, onde advogados, partes, servidores, juízes, ministério público, todos devem atuar com propósito único. A responsabilidade social do advogado em um [...]

A partir de agora os tribunais só poderão informar os nomes dos juízes plantonistas cinco dias antes do início do plantão. É o que decidiu na tarde desta terça-feira (22/5) o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ato normativo relatado pelo conselheiro Bruno Dantas altera a Resolução 71, [...]

A Associação Cearense de Magistrados convoca todos os seus associados para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 25 de maio, às 17h, no Auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), situada na Rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Água Fria. Na pauta da [...]

O Tribunal de Justiça, a Esmec e a ACM têm o prazer de convidar todos os magistrados e seus familiares para a celebração da Páscoa dos Magistrados. Local: Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) Rua: Ramires Maranhão do Vale, 70. Água-Fria Data: 26 de maio de 2012 [...]

  O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Federal Antônio Andrade (PMDB/MG), será o relator dos Projetos de Lei 7.749/10 e 2.197/11, que recompõem os subsídios da Magistratura, respectivamente, em 14,79% e 4,81%. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (17).   Os projetos já foram aprovados pela Comissão [...]